Documento foi protocolado no Gabinete do Prefeito às 12h57 desta sexta-feira
A empresa responsável pelo transporte coletivo público da cidade respondeu à notificação feita ontem pela Prefeitura de Vilhena. Em ofício protocolado às 12h57 desta sexta-feira no Gabinete do Prefeito, a companhia se compromete em retomar as atividades normalmente amanhã.
No documento a empresa explica que “em resposta ao requerido” pela notificação recebida na quinta-feira, 17, “informa que retornará ao funcionamento dia 19 de março de 2022, contudo, apresentará em momento oportuno as razões e provas de inviabilidade do funcionamento”. Estas razões e provas foram solicitadas pelo Gabinete do Prefeito através da notificação entregue à empresa ontem.
Conforme explica o gabinete na notificação de 17 de março, é possível alterar e adequar o pagamento da empresa através de tarifa maior, conforme a necessidade. No entanto, os documentos comprobatórios do reajuste pretendido são necessários para o ato administrativo da Prefeitura acontecer. É o que determina a subcláusula segunda da cláusula sexta do contrato com a empresa: “Os parâmetros utilizados para determinação dos custos do transporte coletivo de passageiros poderão ser alterados ou modificados de comum acordo entre as partes, desde que comprovada a necessidade dessa revisão, mediante prova técnica”.
Esta prova técnica, diz o contrato, envolve a apresentação de “planilha de custos do sistema, proposta pela concessionária, cujos parâmetros contemplarão, dentre outros itens, também o consumo de combustível (considerando o tipo dos veículos utilizados), lubrificantes, rodagem, peças e acessórios, depreciação do ativo imobilizado, despesas administrativas e de pessoal (inclusive encargos)”.
Dessa forma, o Gabinete não dará continuidade ao processo de contratação emergencial que foi anunciado ainda em reunião com alunos do Ifro (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia) nesta manhã de sexta-feira, nem na concessão definitiva com subsídio previsto. Os ajustes para garantia do equilíbrio financeiro-econômico da atividade de transporte coletivo público serão informados a cada etapa completada durante a próxima semana.
Semcom
