Prefeitura é uma das primeiras do Estado a colocar em funcionamento o Núcleo Municipal de Regularização Fundiária em parceria com o Governo Federal
Mais títulos de propriedade, mais segurança jurídica e mais capacidade de financiamento aos produtores rurais. Esses são alguns dos benefícios que serão possíveis através da regularização fundiária, a ser acelerada em Vilhena com a inauguração do escritório avançado do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), realizada nesta terça-feira, 17, na Secretaria Municipal de Agricultura (Semagri). Apoio importante ao Núcleo Municipal de Regularização Fundiária, o escritório vai analisar as documentações que serão reunidas pela Prefeitura em uma força-tarefa de regularização rural no município, por meio do programa Titula Brasil.
“Que boa notícia para os nossos produtores, principalmente para aqueles pequenos produtores que estão aí há 20 ou 30 anos na sua propriedade e não têm o documento da sua área. Agora com essa parceria da Prefeitura com o Incra, a gente tem a certeza de que vamos atender ao sonho desses pequenos produtores que tanto trabalham e ajudam o nosso país”, garantiu o prefeito de Vilhena, Eduardo Japonês.
O superintendente do Incra, Mário Moacir, participou da inauguração e destacou a abrangência do Titula Brasil. “É muito importante essa parceria abraçada pela Prefeitura de Vilhena, através do prefeito Eduardo e todas as secretarias envolvidas. O Titula Brasil é um programa que autoriza o município a fazer vistorias em propriedades, fazer a montagem do processo, anexação de documentos e a vistoria final, que será depois analisado pelo corpo técnico do Incra para daí nós fazermos a emissão de documentos definitivos. Vale salientar que todo o serviço do Incra é gratuito. As pessoas não pagam nada por nenhum documento emitido pelo Incra. Caso isso seja cobrado, que seja denunciado ao Ministério Público, Polícia Federal e ao Incra”, explicou.
No evento estiveram também a promotora de Justiça, doutora Yara Travalon, representantes das associações de produtores rurais, o secretário municipal de Agricultura, Marcelo “Boca”, a coordenadora do programa em Rondônia, Elayne Frioza de Pontes, bem como produtores rurais e interessados em geral.
Vivian Bacaro, professora de Direito e secretária Municipal de Terras, explica que a equipe oficialmente instituída pelo Incra foi treinada e está apta a ajudar os produtores. “Vamos lidar com áreas de assentamento e áreas de ocupação, além de algumas situações em que produtores já deram entrada, mas, às vezes, o processo está parado no Incra por falta de uma documentação específica que a pessoa nem tem conhecimento. Então, a gente vai auxiliar a todos para que sanem as pendências individuais para que a gente possa prosseguir na regularização”, garante.
A promotora Yara destacou o impacto positivo da ação na diminuição da violência no campo. “Como titular da Curadoria dos Conflitos Coletivos pela Posse de Terras Urbanas e Rurais, essa iniciativa é de extrema importância, porque estamos aqui na Amazônia Legal e um dos grandes problemas que fomentam outros tantos, sobretudo a violência no campo em conflitos agrários, é justamente a falta de regularização fundiária. A partir da regularização a gente começa a desenhar um cenário e assegurar melhor os direitos à nossa população”, comenta.
Em consonância com a fala da promotora, Benedito Gonçalves, presidente da Associação Águas Claras, enfatizou que produtores já sofreram despejos e casas queimadas por falta de títulos. “A gente está ali porque a gente teve muita luta, muito trabalho. Agora temos esperança de que seja regularizada a nossa área e de outros locais também, para encerrar esses debates sobre a propriedade”, explica.
Júlio da Conceição, produtor rural em Vilhena, ficou feliz com a notícia. “Fico muito satisfeito. Se nós conseguirmos essa documentação, porque nós sem documento não podemos fazer nada e individualmente nós somos fracos, não temos condições de pagar”, completa.
FUNCIONAMENTO – Formado por servidores das secretarias municipais de Terras e Agricultura, o núcleo já está disponível para receber produtores que desejarem sanar dúvidas sobre regularização fundiária, das 7h às 13h e das 15h às 17h, na Semagri, que funciona no prédio do antigo Verdurão, na avenida Jô Sato.
Mais informações também podem ser conseguidas pelo telefone 3321-3881 ou pelo e-mail [email protected], bem como pelo WhatsApp institucional 3919-7081.
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