Eleitores devem se alistar pelo portal TítuloNet ou no cartório eleitoral mais próximo até o dia 8 de maio de 2024, data do fechamento do cadastro eleitoral
De acordo com o artigo 14 da Constituição Federal, o voto é facultativo para jovens de 16 e 17 anos, mas passa a ser obrigatório a partir dos 18 anos. Porém, muita gente não sabe que jovens de 15 anos que completarão 16 anos até o dia 6 de outubro de 2024, primeiro turno das próximas eleições municipais, também podem tirar a primeira via do título eleitoral.
É necessário, contudo, ficar atento ao prazo para tirar o documento: de janeiro a maio de 2024, pois o cadastro eleitoral é fechado 150 dias antes de cada pleito, conforme determina o artigo 91 da lei das Eleições (Lei nº 9.504/97). Assim, este ano, as cidadãs e os cidadãos só tem até o dia 8 de maio para realizar o seu alistamento ou regularizar a situação eleitoral.
Votar é um ato de cidadania. E estimular o exercício da cidadania é uma das missões da Justiça Eleitoral. Por isso, o primeiro voto é o momento no qual jovens eleitores podem ajudar a definir os rumos da democracia. É também um importante primeiro passo para assumirem lideranças e ocuparem espaços na vida política da sociedade.
Alistamento de Jovens
Aqueles que têm 15 anos podem solicitar o título. Porém, apenas quando completar 16 anos poderão votar. Ao completar 18 anos, o alistamento eleitoral é obrigatório e, caso não tenha título, poderá ter problemas para emitir outros documentos, como passaporte, CPF, e até mesmo para se matricular em instituições de ensino. O maior problema em não participar do processo democrático é deixar de exercer o poder de escolher os futuros representantes!
Título de eleitor
O título eleitoral é o documento que atesta o alistamento eleitoral e habilita o cidadão ou a cidadã a exercer o direito do voto. Para se tornar eleitora, a pessoa precisa fazer seu alistamento na Justiça Eleitoral. Essa operação pode ser solicitada pelo Autoatendimento Eleitoral – Título Net, ou presencialmente em uma unidade de atendimento da zona eleitoral responsável pelo município de domicílio eleitoral (local onde a pessoa deseja votar). Em Rondônia, todos os Cartórios Eleitorais funcionam das 7:30 às 14:30, de segunda a sexta-feira.
e-Título
Após o deferimento do alistamento, regularização da situação eleitoral, transferência de domicílio ou revisão dos dados, será possível obter a via digital do título eleitoral pelo aplicativo e-Título. A ferramenta funciona para celular e tablet, tanto no sistema operacional Android quanto no iOS, e seu download é gratuito.
Fonte: TSE (com edição)
