Órgão identificou aumento expressivo nas despesas com diárias em 2025 e apontou falta de justificativas claras em parte das viagens custeadas pelo município.
O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Brasilândia d’Oeste, expediu recomendação ao prefeito do município para que adote medidas mais rigorosas e transparentes na concessão de diárias a servidores públicos. A iniciativa ocorreu após apuração que revelou aumento significativo nas despesas dessa natureza em 2025, em comparação com o ano anterior.
De acordo com o levantamento do MPRO, até 28 de outubro deste ano o município havia gasto R$ 1.491.280,92 com diárias, valor muito superior aos R$ 885.059,11 desembolsados em 2024. O órgão destacou ainda que, em comparação com municípios de porte semelhante, a despesa é quase três vezes maior.
A investigação apontou que parte das viagens custeadas não apresentava justificativas claras quanto ao interesse público, com descrições genéricas como “tratar de assuntos do município” ou “acompanhar projetos”. O Ministério Público ressaltou que deslocamentos sem vínculo direto com as funções do cargo podem caracterizar desvio de finalidade e causar prejuízos ao erário.
Conforme a recomendação, o prefeito deve se abster de conceder diárias para viagens que não tenham relação direta com o interesse público, como visitas a gabinetes políticos, participação em eventos festivos ou entrega de documentos — situações em que é possível utilizar meios mais econômicos, como videoconferência, e-mail ou serviços postais.
O documento estabelece ainda que o pagamento de diárias só poderá ocorrer mediante justificativa prévia e clara, com posterior comprovação por relatório detalhado das atividades realizadas, que deverá ser divulgado no portal da transparência. O MPRO também orientou que sejam priorizadas capacitações e cursos online gratuitos, a fim de evitar gastos desnecessários com deslocamentos.
Fiscalização permanente e medidas preventivas
A Promotoria também determinou que a Controladoria Interna da Prefeitura adote controle rigoroso sobre os processos de concessão de diárias, avaliando a real necessidade dos deslocamentos e sugerindo alternativas mais eficientes sempre que possível. Nos casos em que as viagens forem inevitáveis, a Controladoria deverá analisar minuciosamente os relatórios e documentos comprobatórios, garantindo o cumprimento dos princípios da legalidade, moralidade e economicidade.
Além disso, o MPRO recomendou que o ato seja amplamente divulgado entre os servidores municipais, reforçando a importância da cooperação e da responsabilidade no uso dos recursos públicos.
Prazos e sanções
O Ministério Público fixou prazo de 10 dias úteis para que o prefeito e os demais destinatários informem se acatam as recomendações e quais providências serão adotadas. O descumprimento poderá resultar em medidas judiciais, incluindo o ajuizamento de ação civil pública e outras responsabilizações legais.
O órgão informou que continuará fiscalizando os pagamentos de diárias por tempo indeterminado, até que a administração municipal apresente resultados concretos na redução dos gastos e na observância das normas de transparência e eficiência.
Da redação do Rondônia em Pauta
