Órgão quer esclarecer atuação de policiais militares, oficiais de Justiça e servidores federais durante ação realizada no dia 23 de novembro.
O Ministério Público Federal expediu ofício à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia para obter informações sobre possíveis conflitos envolvendo policiais militares, oficiais de Justiça e servidores do Incra e do Ministério do Desenvolvimento Agrário durante operação de reintegração de posse em Machadinho d’Oeste (RO). A ação ocorreu em 23 de novembro, no mesmo momento em que a Ouvidoria Agrária Nacional realizava reunião com trabalhadores rurais acampados.
O MPF questiona a Sesdec sobre a distância entre o local da reunião e os imóveis alvo das ordens judiciais. Também quer saber se houve exigência de identificação dos participantes para que fossem liberados, se a determinação partiu da Polícia Militar ou dos oficiais de Justiça e se houve impedimento de saída dos presentes caso se recusassem a fornecer dados pessoais.
Além disso, o órgão enviou solicitação à Superintendência do MDA para que encaminhe relatório detalhado dos fatos envolvendo a comitiva da Ouvidoria Agrária Nacional, formada por servidores do próprio ministério e do Incra, e as equipes da PM e do Judiciário estadual.
O objetivo do MPF é verificar se as operações cumpriram as diretrizes fixadas pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 828, que suspendeu despejos de pessoas em situação de vulnerabilidade e determinou a criação de mecanismos de mediação de conflitos fundiários, evitando remoções sumárias sem audiência das partes.
Uma das preocupações levantadas é o chamado “fichamento” de participantes de movimentos sociais, prática que já havia sido objeto de recomendação do MPF ao Estado em 2017, após denúncias de que registros genéricos em inquéritos policiais vinham sendo usados para atribuição indevida de crimes a trabalhadores rurais. Apesar da orientação, relatos recentes apontam que a prática teria voltado a ocorrer.
No mesmo dia da operação, o MDA divulgou nota pública afirmando que sua comitiva esteve em Machadinho d’Oeste para apurar denúncias de violência envolvendo policiais militares e supostos pistoleiros contra acampamentos que reivindicam áreas do Grupo Di Gênio para fins de reforma agrária. Segundo o ministério, excessos teriam ocorrido no cumprimento das ordens de reintegração, incluindo destruição de estruturas fora das áreas de litígio e a morte de dois trabalhadores rurais, em circunstâncias consideradas suspeitas.
A pasta relatou ainda que a reunião com os acampados ocorria em local distinto das áreas em disputa quando dois oficiais de Justiça, acompanhados de dezenas de policiais militares, cercaram o espaço e condicionaram a saída das pessoas à apresentação de documentos e assinatura pessoal, sob justificativa de realizar citações processuais. O MDA afirma que a chegada do comboio interrompeu a reunião e causou temor entre os presentes, que receavam fornecer dados que pudessem ser usados por grupos hostis, como o “Invasão Zero”.
A nota conclui mencionando que o episódio prejudicou a apuração das denúncias e ocorreu diante de servidores federais, incluindo o ouvidor agrário nacional. O ministério pediu proteção às pessoas coagidas e a revogação do interdito proibitório que impede trabalhadores rurais de retornarem às áreas.
A Polícia Militar de Rondônia, por sua vez, afirmou à imprensa que atuou em estrito cumprimento de ordem legal, com transparência e respeito, em cooperação com o Judiciário e demais órgãos estaduais. O Tribunal de Justiça de Rondônia informou que as operações foram executadas com base em decisões liminares das varas da comarca e que instaurou procedimento no Ministério Público Estadual para apurar as duas mortes registradas durante a reintegração. O tribunal também declarou que os direitos de reunião e de locomoção foram preservados.
Da redação do Rondônia em Pauta
