Concessionária deve interromper eletricidade e retirar equipamentos em áreas ocupadas ilegalmente, sob risco de responsabilização ambiental
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Energisa Rondônia – Distribuidora de Energia que interrompa, no prazo de 45 dias, o fornecimento de energia elétrica em três assentamentos irregulares no estado: do Galo, em Chupinguaia; Padre Ezequiel, em Mirante da Serra; e Margarida Alves, em Nova União. A determinação inclui ainda a retirada de postes e demais equipamentos instalados nessas localidades.
A recomendação foi assinada pelo procurador da República Gabriel de Amorim Silva Ferreira e resulta de procedimento instaurado para acompanhar os danos ambientais provocados por invasões em reservas legais em bloco de projetos de assentamento. Essas áreas são criadas dentro da reforma agrária e concentram a preservação em um espaço contínuo, o que facilita a fiscalização e protege a biodiversidade, os cursos d’água e os corredores ecológicos.
Segundo o MPF, os assentamentos Padre Ezequiel e Margarida Alves estão situados em terras públicas, enquanto o acampamento do Galo ocupa ilegalmente a reserva em bloco do projeto de assentamento Maranata. A área já é alvo de ação do órgão para desintrusão e reintegração de posse ao Incra.
As apurações constataram que a Energisa vinha instalando rede elétrica nessas regiões, o que, de acordo com o MPF, favorece a permanência das ocupações e intensifica a degradação ambiental. “A ocupação irregular em área de reserva legal fere gravemente a legislação ambiental e jamais pode ser estimulada, de nenhuma forma”, destacou Gabriel de Amorim no documento.
O procurador ressalta ainda que, ao fornecer energia elétrica em áreas ilegais, a concessionária atua como poluidora indireta, podendo ser responsabilizada civilmente. “O corte da eletricidade é medida necessária para desencorajar a ocupação e remover a prática do ilícito por parte da Concessionária”, afirmou.
A Energisa tem o prazo de 15 dias para informar se acatará ou não a recomendação.
Da redação do Rondônia em Pauta
