Prejuízo ambiental é avaliado em mais de R$ 605 milhões em unidade de conservação de proteção integral
O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e do Núcleo de Combate ao Crime Organizado Ambiental (NUCAM), vinculado ao Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (GAEMA), ofereceu nesta segunda-feira (11) denúncia contra 12 pessoas investigadas na Operação Arigós.
A ação foi deflagrada em 14 de junho de 2022 pelo GAEMA e GAECO, em conjunto com a Polícia Civil (PCRO), o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam). As investigações comprovaram que os denunciados se associaram para praticar crimes ambientais no interior da Estação Ecológica Soldados da Borracha, unidade de conservação de proteção integral criada em 20 de março de 2018.
Segundo o MPRO, o grupo fraudava contratos de compra e venda de áreas, omitindo os verdadeiros compradores e utilizando “laranjas” para evitar responsabilidades civis, criminais e administrativas. O esquema resultou no desmatamento de 8.023,455 hectares de mata nativa — área equivalente a mais de 11 mil campos de futebol — com prejuízo ambiental estimado em R$ 605.111.082,57.
Os denunciados respondem por associação criminosa (art. 288 do Código Penal), causar dano a unidade de conservação (art. 40 da Lei 9.605/98), impedir ou dificultar a regeneração de florestas (art. 48 da Lei 9.605/98) e falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal). O MPRO também pede indenização no mesmo valor do dano causado, além das penas privativas de liberdade e multas previstas em lei.
Com o oferecimento da denúncia, começa a fase judicial, que inclui a notificação dos acusados para apresentação de resposta preliminar, análise do recebimento pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), instrução processual e julgamento final.
O Ministério Público reafirmou o compromisso de proteger o meio ambiente e assegurar a preservação das unidades de conservação para as presentes e futuras gerações.
Da redação do Rondônia em Pauta
