Processo contra senador é incluído em pauta. Se for condenado, além de perder o mandato, ele pode pegar até sete anos de reclusão.

ivo-cassol[dropcap]O[/dropcap] Supremo Tribunal Federal (STF) já determinou a inclusão em pauta da ação penal 565 impetrada pelo Ministério Público Federal contra o senador Ivo Cassol (PP), acusado de formação de quadrilha e fraude em licitação. A ação deve ser julgada já em agosto.

O primeiro delito gera pena de reclusão de um a três anos. O segundo, detenção de dois a quatro anos, e multa.
Segundo o site do Ministério Público Federal, Cassol é acusado de favorecer empresas em licitações realizadas em Rolim de Moura (RO), na época em que foi prefeito da cidade, entre 1998 e 2002.

Mais oito pessoas são acusadas de ajudar no esquema, que funcionava por meio de acerto prévio entre a prefeitura e as empresas beneficiadas. Segundo a denúncia, as licitações eram feitas de forma parcelada e as empresas, convidadas a participar do processo.

Entre os acusados estão o ex- superintendente de licitação do estado de Rondônia, Salomão da Silveira, e o então assessor especial do governo Erodi Antonio Matt, que trabalhava na administração Cassol, com processos de licitação, na Secretaria de Saúde do Estado. Durante a gestão de Cassol na prefeitura, Salomão foi o presidente da Comissão de Licitação do município e Erodi, o vice. Ele teriam sido coniventes com o esquema

Mas para subprocuradora-geral da República Deborah Duprat, que assina a denúncia, “Ivo Cassol é o centro de toda a fraude e o chefe da organização criminosa”. Ela ressalta que, das oito empresas apontadas como favorecidas nos processos licitatórios, cinco eram geridas por pessoas ligadas intimamente a Cassol, inclusive por laços de parentesco. “Todos os indícios apontam no sentido de que tais empresas pertencem à família Cassol”, observa Duprat.

A denúncia afirma que as oito empresas venceram “de forma sistemática a esmagadora maioria das licitações”, todas na área de obras, serviços de engenharia e atividades afins. De 1998 a 2001, elas abocanharam 92,30% do total dos recursos, mais de 2,5 milhões de reais. De 2001 a 2002, essas mesmas empresas receberam 81,83% do total de recurso licitado, que correspondeu a mais de quatro milhões de reais.

O Ministério Público Federal ajuizou a ação no Superior Tribunal de Justiça, na época em que Cassol exercia o primeiro mandato de governador. Posteriormente ele foi reeleito e, em seguida, elegeu-se senador, por isso o processo foi deslocado para julgamento no Supremo Tribunal Federal, que, no último dia 2, determinou sua inclusão na pauta de julgamento. A ação penal tramita na justiça desde 2005 e deverá ter um desfecho ainda este ano.

RESSARCIMENTO 
O Ministério Público Federal em Rondônia também ajuizou cinco ações civis públicas de indenização ao erário contra Cassol e mais cinco empresas do ramo de construção por direcionamento de licitações de obras e serviços de engenharia realizadas pela prefeitura de Rolim de Moura no período de 1997 a 2002.

As ações decorreram de inquérito civil público que, durante quatro anos, apurou irregularidades em mais de 40 licitações realizadas pela prefeitura de Rolim de Moura no período citado. Após várias diligências, constatou-se um verdadeiro esquema fraudatório das licitações, consistente no direcionamento dos processos licitatórios e favorecimento de diversas empresas ligadas ao então chefe da administração municipal.

As investigações apontam o envolvimento de pelo menos oito empresas no esquema. Elas estariam divididas em dois grupos. No primeiro, formado por empresas q