O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Pimenta Bueno, ajuizou ação civil pública com pedido indenizatório por dano moral coletivo contra o Frigorífico JBS – Filial Pimenta Bueno.

Na ação, a Promotoria requer a condenação do JBS ao pagamento de indenização a título de dano moral coletivo no montante de R$ 28.113.300,00 (vinte e oito milhões, cento e treze mil e trezentos reais), a ser revertida em favor do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados, instituído pela Lei Complementar Estadual de Rondônia n. 944 de 25 abril de 2017.

A ação resulta de procedimento instaurado pela Promotoria de Justiça de Pimenta Bueno para apurar o vazamento de amônia nas dependências do Frigorífico JBS S/A, no município de Pimenta Bueno, ocorrido no dia 15 de fevereiro.

De acordo com relatório da Secretaria Municipal de Saúde de Pimenta Bueno, naquela data, deram entrada no Hospital e Maternidade Municipal Ana Neta, 25 colaboradores da JBS, intoxicados por amônia, que apresentam quadro de dispneia, dificuldade para respirar e tosse alérgica.

Durante a investigação dos fatos, apurou-se a tentativa de burla ao Sistema de Inspeção Federal, órgão fiscalizador vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abasteci