O senador peemedebista, presidente nacional da legenda, é alvo de sete investigações

raupps[dropcap]A[/dropcap]pós a condenação pelo Supremo Tribunal Federal do senador Ivo Cassol e do deputado federal Natan Donadon, que está preso, o próximo a ser julgado será o senador Valdir Raupp de Matos, o que deverá ocorrer ainda este ano.

Campeão entre os seus pares no número de procedimentos em tramitação no STF, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) é alvo de sete investigações. Em duas delas, o Supremo e a Procuradoria-Geral da República encontraram elementos para determinar a abertura de processo contra o ex-governador de Rondônia, por crime contra o sistema financeiro nacional e a administração pública.

Nas ações penais, pesa sobre Raupp a acusação de ter cometido peculato (apropriação de bens ou valores por servidor público em função do cargo) e gestão fraudulenta em instituição financeira. O nome do senador aparece ainda em cinco inquéritos, procedimentos abertos para apurar a ocorrência de infração penal e passo inicial para a instauração de processo contra parlamentares no STF. Neles, é apontado como suspeito em casos de desvio de verbas e compra de votos.

Conheça a ação penal contra o senador

AÇÃO PENAL – STF Nº 358

Número de documentos: 19

Número de páginas: 2.957

Estado do procedimento: Em andamento

Requerente de absolvição/condenação: Procuradoria Geral da República pediu a condenação

Informações de abertura: -O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia contra Valdir Raupp em 26/6/2000. Segundo a denúncia, ele é “co-autor” de um esquema que desviou de R$ 2,7 milhões de dinheiro público, quando era governador de Rondônia na década de 90, para abastecer donos de grupos de comunicação local em troca de apoio.
-O principal beneficiário do “mensalinho” foi o empresário e ex-senador Mário Calixto Filho, dono de empresas de comunicação.

Última movimentação: Em andamento. Em 13/02/2012, incluído em pauta de julgamento

Motivação/objeto e provas: -A Folha divulgou diálogos entre o deputado Olavo Pires e o então governador, Valdir Raupp, que, segundo denúncia encaminhada ao Ministério Público, revelavam “intenção de desvio dos recursos obtidos do Governo Federal”.
-O senador Ernandes Amorim apresenta notícia-crime.
-Em 31/12/2007, ofício do Tribunal de Contas de Rondônia aponta “graves irregularidades na liberação de recursos” por parte do Estado para a Ceron (central elétrica de Rondônia), “cujos ingressos não foram registrados nos cofres dessa empresa”.
-O Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil em 8/4/1997.
-Segundo o Ministério Público, “feito malta, saquearam o Estado”.

Descrição dos principais fatos do andamento: -O inquérito original STF nº 1918 se transformou na Ação Penal 358.
-O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia contra Raupp em 26/6/2000.
-Em 9/9/1998, a subprocuradora-geral da República pede cópias de documentos para apurar a participação de Raupp nos fatos descritos
-Em 29/1/1999, Raupp junta sentença da Justiça de Rondônia contra outros acusados, e argumenta não ter relação com os fatos.
-Raupp participa de audiência e se diz inocente. Ele apresenta defesa prévia em 16/5/2001 na 1ª vara criminal da comarca de Porto Velho.
-A decisão vai para a 1ª Vara Criminal de Porto Velho: o juiz diz que não houve cerceamento de defesa. Em 12/9/2002, o juiz Francisco Borges Ferreira Neto determina a perda de mandato ou função de Raupp e condena o hoje senador duas vezes por peculato e concurso material. A sentença é de condenação a 6 anos de reclusão e 300 dias de multa.
-O Ministério Público pede pena mais severa em 20/9/2002. No mesmo dia Raupp entra com recurso de apelação na Câmara Criminal para anular a sentença.
-Em 18/11/2002, o Procurador de Justiça Jackson Abílio de Souza diz que a denúncia contra Raupp, apesar da condenação, não deveria prosperar e pede a absolvição dele. “Feliz ou infelizmente, eis a questão”
-Em 3/12/2002, a defesa de Raupp vai ao Tribunal de Justiça de Rondônia.
-O caso foi enviado para o Supremo Tribunal Federal em 11/2/2003, após a eleição do peemedebista para o Senado.
-O relator Celso de Mello argumenta que o que foi enviado para o Supremo são os recursos e não a condenação em primeira instância, que fora feita no momento adequado.
-A PGR é chamada a se manifestar. Diz que o recurso de Raupp de que não teve direito de defesa não merecia ser acolhido. Pouco tempo depois, em 28/9/2006, a subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio diz : “Manifesta-se o Ministério Público Federal pelo desprovimento dos recursos, mantendo incólume a sentença condenatória”.
-Caso aguarda julgamento no STF. Em 13 de fevereiro de 2012, incluído na pauta de julgamento.

Veja a íntegra da ação

1. AÇÃO PENAL – STF Nº 358
Volume 1 – 2012 

2AÇÃO PENAL – STF Nº 358
Volume 2 – 2012 

3AÇÃO PENAL – STF Nº 358
Volume 3 – 2012 

4. AÇÃO PENAL – STF Nº 358
Volume 4 – 2012 

5AÇÃO PENAL – STF Nº 358
Volume 5 – 2012 

6AÇÃO PENAL – STF Nº 358
Volume 6 – 2012 

7AÇÃO PENAL – STF Nº 358
Volume 7 – 2012 

8AÇÃO PENAL – STF Nº 358
Apenso 1 – 2012 

9AÇÃO PENAL – STF Nº 358
Apenso 2 – 2012 

10AÇÃO PENAL – STF Nº 358
Apenso 3 – 2012 

11AÇÃO PENAL – STF Nº 358
Apenso 4 – 2012 

12. AÇÃO PENAL – STF Nº 358
subestabelecimento – 2012 

13. AÇÃO PENAL – STF Nº 358
Relatório – 2012 

14. AÇÃO PENAL – STF Nº 358
Despacho – 2012 

15AÇÃO PENAL – STF Nº 358
Intimação – 2012 

16AÇÃO PENAL – STF Nº 358
Informação – 2012 

17AÇÃO PENAL – STF Nº 358
Petição – 2012 

18AÇÃO PENAL – STF Nº 358
Certidão – 2012 

19AÇÃO PENAL – STF Nº 358
Certidão2 – 2012 

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[tab title=”Rondônia Em Pauta”]Painel Político[/tab]
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