Gislaine Clemente, prefeita de São Francisco do Guaporé, presa durante investigação policial denominada Operação Reciclagem, teve dois pedidos de autorização negados pelo relator, desembargador Roosevelt Queiroz Costa. A requerente, que está em prisão domiciliar, por meio de sua defesa, solicitou para participar, por videoconferência, nos dias 7, 14 e 17 deste mês, de reuniões da Associação Rondoniense de Municípios – Arom, assim como se deslocar de sua residência, de 7 a 11 também deste mês, a Porto Velho, capital de Rondônia, para encontrar com seu advogado.

Gislaine Clemente (a Lebrinha, filha do deputado estadual Lebrão)

Segundo a decisão do relator, Gislaine pretendia participar das reuniões com o objetivo de “deliberar quanto à presidência interina do órgão, bem como seu imediato afastamento”. Já o encontro com o seu advogado seria para preparar a própria defesa. Para o relator, a Arom tem autonomia suficiente para realizar o que for necessário para a instituição sem a presença de Gislaine Clemente, pois, segundo a decisão, a participação dela não é essencial para que a Arom continue a realizar suas atividades. “Autorizar que a requerente conduza, ainda que por videoconferência, o processo que escolherá seu substituto na presidência da associação é dar a ela a oportunidade de interferir de forma indevida no procedimento, sobrepondo seu interesse pessoal sobre o interesse coletivo da entidade”. Com relação ao preparo da defesa, segundo o relator, quem deve se deslocar para ir ao encontro, no caso, da sua cliente, que está em prisão domiciliar, é o seu advogado, e não ao contrário.Ademais, segundo o relator, não há previsão para o pedido.

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