O governo de Rondônia incentiva a instalação de empresas no estado com adoção de isenção fiscal que chega a 85% do principal imposto estadual, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e desde agosto do ano passado, com a alteração na lei, ampliou de 10 para 15 anos o prazo concedido para esse benefício.

Governo incentiva a instalação de novas indústrias em Rondônia

Governo incentiva a instalação de novas indústrias em Rondônia

Para conseguir o incentivo fiscal, que abrange três patamares, o empreendedor deve atender a critérios que dizem respeito à geração de empregos, valor do investimento e condições de trabalho ofertadas. A solicitação do benefício é feita mediante carta-consulta àSuperintendência de Desenvolvimento de Rondônia (Suder), que encaminha o pedido à Secretaria de de Estado de Finanças (Sefin), que o submete ao Conselho de Incentivos Tributários (Consit) para parecer.

“O parecer será apreciado pelo Conselho de Desenvolvimento de Rondônia, Conder, presidido pelo governador e constituído por órgãos estaduais e membros da sociedade civil organizada, que se reúne bimestralmente”, explicou o titular da Suder, Basílio Leandro de Oliveira.

Segundo ele, na próxima reunião, em 9 de maio, serão avaliados processos e projetos acumulados de março até agora. No prazo  máximo de 60 dias o empreendedor tem resposta ao pedido do benefício.

Agora, a pedido do governador Confúcio Moura, a Suder coordena o processo de nova alteração nas regras de incentivo fiscal. Basílio Leandro acredita que na próxima reunião do Conder a minuta dessa alteração deve ser apresentada.

“Vamos prestigiar projetos que tenham responsabilidade ambiental, projetos de empresas que tenham geração de energia própria, renovável, e prestigiar também atividades que façam a contratação de mão de obra de apenados”, antecipou Basílio, afirmando que muitos estados já adotam incentivo a empreendimentos que valorizem o meio ambiente.

Superintendente Basílio Leandro explica como funcionam os incentivos tributários no estado

Superintendente Basílio Leandro explica como funcionam os incentivos tributários no estado

“São questões que a nossa legislação atual não contempla, mas vamos fazer com que sejam contempladas”, disse o superintendente, que prefere não antecipar benefícios porque mantém conversas com sindicatos das industrias, Federação das Indústrias de Rondônia (Fiero), Sebrae e Fecomércio para colher propostas sobre o tema. Basílio acredita que até julho o governo de Rondônia terá a lei aprovada.

O superintendente destacou como “modalidade bastante importante” a Zona de Processamento de Exportação (ZPE), para incrementar o incentivo à  instalação de empresas. “Estamos trabalhando para viabilizar sua implantação em Porto Velho. Ela prevê um incentivo ainda maior para as empresas que queiram se instalar na capital, para atuar na exportação”, afirmou.

Em Guajará-Mirim, o governo de Rondônia trabalha para a adoção do ICMS Verde. “Isso é um processo que está em construção, por iniciativa da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), e prevê, para as indústrias ou empresas que se instalarem em Guajará-M