Confira a íntegra na coluna Espaço Aberto de jornalista Cícero Moura
NOTIFICAÇÃO
Quando o Ministério Público notificou a Prefeitura de Porto Velho, em maio de 2018, pontuou várias questões que deveriam ser observadas antes da terceirização do serviço municipal de saúde, uma medida que chegou a ser levantada pelo prefeito Hildon Chaves à época. (LEIA A RECOMENDAÇÃO NA ÍNTEGRA CLICANDO AQUI)
PROCESSO
Enfatizou o Ministério Público que o fato de justificar a não necessidade de procedimento licitatório, não significa que fica afastado o dever de abertura de processo administrativo que demonstre, objetivamente, que o regime de parceria com a iniciativa privada se revele melhor em qualidade e custos comparativamente a execução direta.
CHAMAMENTO
O MP também apontava que uma terceirização não libera a administração da rigorosa observância dos princípios constitucionais da publicidade, moralidade, impessoalidade, eficiência e, por conseguinte, da garantia de um processo objetivo e público para a qualificação das entidades como organizações sociais.
CONCORRÊNCIA
A notificação destaca que a motivação administrativa não pode ser afastada quanto à seleção de pessoa privada. No caso, deve-se respeitar o direito da concorrência, sem favorecimento a quem quer que seja.
DE ACORDO
Diz a notificação que antes de qualquer medida onde venha acontecer terceirização, os mecanismos de controle interno e externo devem estar amplamente informados sobre o serviço ou atividade que ocorrerá em parceria com a iniciativa privada.
SAÚDE
O MP também destacou que acerca da participação da iniciativa privada no SUS, somente pode haver contratação de serviços privados quando forem insuficientes as estruturas do Poder Público.
ENTENDIMENTO
A notificação é taxativa ao afirmar que a complementação ou transferência de serviços à iniciativa privada — ainda que com instituição sem fins lucrativos—, somente é possível desde que comprovada a necessidade e a impossibilidade de ampliação de tais serviços pelo Poder Público.
IDÊNTICO
Ao que parece, essas observações destacadas pela coluna são o que deveria ter sido explicitado pela Prefeitura de Vilhena antes de terceirizar o serviço de saúde. Absolutamente nada disso foi feito.
CONHECIMENTO
O que mais causa espanto é o fato do prefeito Flori Cordeiro ser delegado de polícia e, em tese, ter conhecimento do que prevê a Constituição. Nada disso teria sido observado.
CONTROL C/CONTROL V
Aliás, a notificação do MP de 2018 em Porto Velho, praticamente não necessita ser alterada em nada para ser aplicada em Vilhena. Basta copiar e colar.
PARÂMETROS
Ao observar declarações, tanto do prefeito Flori, como de seu Secretário de Saúde, é possível identificar vários pontos destacados na notificação. Medidas que teriam sido ignoradas ao ocorrer a terceirização do serviço de saúde.
MUDOU
Outra coisa curiosa na decisão do prefeito é a sua repentina mudança quanto à terceirização do serviço. Durante a campanha para a prefeitura ele disse: “O município, por lei, não pode entregar a administração geral da saúde para o ente terceirizado”.
ENTREVISTA
A afirmação foi feita no Programa do Noel, que realizou uma sabatina com os candidatos a prefeito na época de campanha em 2022. Ainda sobre o tema, Flori também afirmou que não tem simpatia por esse modelo e que prefere se reorganizar, valorizar os servidores efetivos e a contratação de servidores para complementação das equipes que o hospital precisa.
CAMINHADA
Hoje começa a caminhada para os novos deputados federais de Rondônia. Lá estarão Thiago Flores, Cristiane Lopes, Mauricio Carvalho, José Clemente (Lebrão) e Fernando Máximo, que se juntarão aos deputados reeleitos João Chrisóstomo, Lúcio Mosquini e Silvia Cristina.
DESAFIO
No MDB a novidade é o ex-prefeito de Ariquemes, delegado Thiago Flores. Ele é uma das promessas do partido e tem boa relação com os caciques do MDB no Estado. O senador Confúcio Moura e o deputado federal reeleito Lúcio Mosquini.
OBJETIVOS
Thiago destaca ter 3 pautas importantes para defender na Câmara dos Deputados. Colocar o interesse público acima do particular evitando desperdício e gastos desnecessários. Ele entende que a otimização de recursos públicos significa respeito e responsabilidade com os gastos.
OBJETIVOS 2
O deputado destaca também que vai trabalhar para criar ações que atendam as necessidades mais urgentes da população de Rondônia. Thiago Flores enfatiza que são muitas demandas e promete discutir com a sociedade o que deve ser prioridade.
OBJETIVOS 3
Apesar de ser do MDB, partido que fechou apoio ao presidente Lula, o deputado afirma que está livre para fiscalizar as ações do Governo Federal. Promete acompanhar de perto como estão sendo executadas as políticas públicas e questionar o que considerar fora das “quatro linhas”.
VIOLÊNCIA
O jogador de vôlei Wallace de Souza, do Sada Cruzeiro, ex-seleção brasileira fez uma enquete estimulando o assassinato do presidente Lula. O atleta apagou a postagem quando se deu conta das implicações que poderia ter que responder.
TARDE DEMAIS
A tentativa de esconder o fato não passou despercebida e vários prints foram feitos. Um deles chegou às mãos de um advogado que já representou ao Ministério Público de Minas Gerais e ao STF para abertura de investigação e punição do ato.
PUNIÇÃO
Nas redes sociais várias postagens diziam estar aguardando a diretoria do Sada Cruzeiro demitir o jogador. Internautas escreveram ser inadmissível manter o jogador no clube por ter dado um exemplo de delinquência e desrespeito. O Sada não havia se pronunciado até o fechamento desta edição.
Produzido com autorização do autor, veja a versão original no link: https://colunaespacoaberto.com.br/noticia/2957/notificacao-feita-ha-4-anos-pelo-mp-de-porto-velho-pode-servir-de-referencia-para-barrar-terceirizacao-da-saude-em-vilhena
