PCCS: Engenheiros e arquitetos vão à Câmara de Vilhena para evitar mudança em lei que deixa produtividade em risco

Com a mudança, a lei poderá ser regulamentada por decreto e cria insegurança na categoria

Na manhã desta terça-feira (17), uma comissão de engenheiros e arquitetos da Prefeitura de Vilhena estiveram na Câmara de Vereadores para solicitar o apoio dos vereadores contra uma mudança na texto da lei do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) que põe em risco a remuneração por produtividade que a categoria tem direito.

Os representantes alegaram que não têm melhorias desde 2013, são remunerados abaixo do piso salarial, e é com a produtividade que eles equiparam o piso da categoria, mesmo assim, a defasagem no salário base impacta negativamente na aposentadoria. As condições de trabalho são precárias e quando há algum problema os engenheiros e arquitetos respondem de forma particular.

Segundo a categoria, em diálogo com o Poder Executivo, foi informado que as mudanças referentes ao nível superior só seriam tratadas no segundo semestre deste ano. Porém, ao ter acesso ao texto, se depararam com a surpresa de que a lei que previa a estabilidade da produtividade havia sido alterada para ser regulamentada via decreto. Ou seja, o decreto poderia ser mudado a qualquer momento, diferente da lei que precisa de todo o processo legislativo para ser modificado.

“Queremos isonomia, indexação no UPF igual aos fiscais. Eles têm nível médio e estão ganhando mais do que nós. Se vier com esse texto vamos entrar com Mandado de Segurança. Entendemos o impacto orçamentário, mas se o PCCS for para prejudicar, que não siga adiante”, afirmou um dos representantes.

O presidente da Câmara, vereador Ronildo Macedo, afirmou que se a lei vier dessa forma, será analisada: “A Câmara formou uma comissão técnica e se debruçou durante três semanas para ouvir as demandas de todas as categorias no PCCS. Não vamos aprovar essa mudança. Vamos esperar o novo texto chegar e, se não chegar até sexta-feira, vamos marcar reunião com os servidores da Prefeitura que estão produzindo o texto, para reunião na Câmara”.