Primeiro prefeito eleito de Vilhena foi cassado
Vitório Abrão
Nas eleições de 1982, o paulista e empresário Vitório Alexandre Abrão do Partido Democrático Social (PDS) foi o primeiro prefeito eleito de Vilhena e assumiu em 1983, antes dele os prefeitos eram nomeados. Pouco mais de um ano de sua posse, ele teve o seu mandato cassado pela Câmara de Vereadores.
José Luiz Rover
Anos depois, em dezembro de 2016, a Justiça Federal atendeu o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou o afastamento do então prefeito José Luiz Rover (PP) do cargo de prefeito de Vilhena até o fim do mandato. De acordo com o MPF, Rover precisou ser afastado da função, pois teria utilizado o cargo para nomear e manter pessoas investigadas por crimes contra a administração pública, com a finalidade de comprar o silêncio ou prejudicar as investigações deflagradas em 10 de novembro em que a a Operação ‘Augias’ visou desarticular esquema de propina e lavagem de dinheiro no município de Vilhena e região.
Na época, o então presidente da Câmara Júnior Donadon renunciou ao cargo após ser preso pela Polícia Federal na Operação ‘Tropa de Choque’ da Polícia Federal, em parceria com o Ministério Público Estadual, que levou ao indiciamento e afastamento das funções públicas de sete dos vereadores da Câmara Municipal, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Em 1º de novembro foi realizada uma nova eleição para presidência da Casa, onde Célio Batista foi eleito presidente.
Após o afastamento de Rover, na linha sucessória para comandar a prefeitura em caso de afastamento do prefeito, estava Jacier Rosa Dias (PSC), vice-prefeito, mas ele também foi preso na Operação ‘Tropa de Choque’ e foi afastado de suas funções pela justiça.
Foi então quando Célio Batista (PP) assumiu a Prefeitura de Vilhena, seguindo a linha sucessória em caso de afastamento do prefeito e vice-prefeito quem assume o comando do Executivo é o presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
Rosani Donadon
Nas eleições municipais de 2016, Rosani Donadon (PMDB na época) foi eleita, mas perdeu o mandato em abril de 2018, Após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar o registro da candidatura dela e do vice, Darci Cerutti (DEM), porque não poderia ter concorrido nessas eleições. Ela foi a mais votada para o cargo recebendo 21.356 votos, o que representou 54% do total de votos válidos.
No entanto, o Ministério Público Eleitoral e a coligação adversária, liderada por Eduardo Japonês (PV na época), questionaram a sua candidatura perante a Justiça Eleitoral sob o argumento de que ela estaria inelegível por oito anos, com base na alínea “d” do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidades).
A inelegibilidade se deu a partir das eleições de 2008, quando ela concorria como vice de seu marido, Melki Donadon, e ambos foram condenados por abuso de poder político e econômico. O motivo foi a realização de um evento por seus familiares com a presença de eleitores para divulgar apoio aos candidatos, a menos de três dias da eleição.
A defesa sustentou que Rosani ficou inelegível apenas por três anos, uma vez que os fatos ocorreram em 2008, antes da edição da Lei da Ficha Limpa, em 2010. No entanto, os ministros aplicaram o entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que, em repercussão geral, afirmou que a inelegibilidade de oito anos pode ser aplicada a casos anteriores à vigência da norma.
O presidente da Câmara de Vilhena, Adilson de Oliveira (PSDB) assumiu como prefeito interino.
Foram realizadas novas eleições em 2018 e Eduardo Japonês (PV), que foi derrotado em 2016 e provocou a cassação, venceu Rosani. A candidata concorreu com liminar, o que gerou incerteza no eleitorado, ela teve os votos congelados pela Justiça Eleitoral, porque estava inelegível.
Eduardo Japonês
Em novembro de 2020 Eduardo Japonês concorreu à reeleição e voltou a enfrentar a ex-prefeita Rosani Donadon (PSC) e venceu pela diferença de 2.832 votos. Mas a coligação de Rosani entrou pedindo a cassação de Eduardo Japonês.
Japonês ganhou na primeira instância, mas Rosani recorreu em segunda instância ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que cassou o mandato do prefeito e da vice, por 6 votos a 1 e determinou a realização de eleições suplementares, como aconteceu em 2018.
Japonês (agora filiado ao PSC) e a vice Patrícia da Glória (PV) são acusados de usarem alimentos da merenda escolar para promoção política durante a campanha de 2020, e utilização ilegal das redes sociais com computadores públicos.
O prefeito seguirá no cargo, pois vai entrar com recurso para reverter a situação no Tribunal Superior Eleitoral – TSE.
Ao Rondônia em Pauta, a defesa do prefeito afirmou que o julgamento acontecerá em 2023. Por outro lado, há quem afirme que o julgamento aconteça antes das eleições deste ano.
Da redação do Rondônia em Pauta
