Plano de Cargos e Carreira aprovado na Casa de Leis prevê aplicação do Piso da categoria. CPI para apurar condições de pagamento pode ser aberta.
Em greve desde o último dia 09 de agosto, profissionais do magistério em Vilhena que cobram a aplicação do Piso Nacional da categoria (14,95%) foram na manhã desta segunda-feira, 14, até a Câmara de Vereadores e, em uma espécie de Audiência, cobraram dos legisladores o cumprimento de uma lei municipal que eles mesmo aprovaram no ano passado.
A lei Nº 5.791 de 14 de junho, de 2022, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração – PCCR – dos profissionais da educação básica em Vilhena, diz no Art. 73-A que “O valor da referência salarial inicial dos profissionais do magistério da classe E do Anexo II desta Lei será determinado anualmente a partir do piso salarial profissional nacional estabelecido pela Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, sendo este valor proporcional conforme a carga horária da jornada de trabalho”, ou seja, além da Lei Federal, a administração descumpre uma Lei municipal que rege a categoria.
Com isso, os grevistas foram até a Câmara para ouvir dos vereadores quais medidas eles têm tomado para que a lei seja cumprida no munícipio. Entre os discursos, o presidente da Casa, Samir Ali, disse que não descarta a possibilidade de abertura de uma CPI para apuração. “Pelas falas dos nobres colegas, vê-se que há maioria para a abertura de uma investigação mais afundo. Deixar claro que a intenção não é nem de perto cassar o mandato do prefeito, e sim, apurar se há condições financeiras de aplicar o Piso. Se isso for necessário, assim faremos”, disse Samir.
De toda forma, ainda não ficou definido que haverá a abertura da CPI. Os manifestantes irão aguardar (ainda em greve) uma nova tentativa de diálogo, dessa vez entre vereadores e prefeito, que deverá ocorrer ainda esta semana.
Amanhã, terça-feira, 15, o grupo de manifestantes se reúne às 07h30 na sede do Sindsul e de lá, segue para acompanhar a sessão da Câmara de Vereadores.
Antes de se dispersarem o grupo votou a favor da continuidade da greve que chegará ao seu quinto dia.
Texto e foto: assessoria Sindsul
