Remunerações iniciais de R$ 12.522,50: Sai edital do concurso da Polícia Federal com 1.500 vagas

Saiu o esperado edital PF 2021. Após prometer abertura de concurso para janeiro, a Polícia Federal (PF) publicou na manhã desta sexta-feira (15) no Diário Oficial da União, o aguardado edital que rege o novo concurso público que irá preencher 1.500 vagas em quatro cargos de nível superior para ingresso na área da segurança pública do país.

O certame está a cargo do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e, do total, 77 vagas ficam reservadas aos candidatos portadores de deficiência e 301 serão destinadas para os candidatos negros, que deverão comprovar a autodeclaração antes da posse.

O concurso da Polícia Federal foi autorizado em 09 de dezembro de 2020. Ainda em julho do ano passado o Ministro da Justiça, André Mendonça, havia dado a informação de que a PF teria um novo concurso. A intenção do Ministro era promover um novo concurso com 2.000 vagas, mas a autorização do Ministério da Economia foi para 1.500 oportunidades. No entanto, deverá haver ainda a convocação de 500 aprovados excedentes, como aconteceu no último concurso do órgão.

– Veja o edital do concurso PF 2021

Concurso da PF é para 4 cargos

A seleção será para os cargos de Delegado, Papiloscopista, Escrivão e Agente de Polícia Federal que terão remunerações iniciais de R$ 12.522,50 a R$ 23.692,74.

Para Delegado de Polícia Federal são 123 vagas, sendo 91 de ampla concorrência, 25 para os candidatos negros e 7 para candidatos com deficiência. O cargo exige conclusão de curso de bacharel em Direito, além de três anos de atividade jurídica ou policial. O salário, de R$ 23.692,74, por jornada de trabalho de 40 horas por semana.

Segundo o edital, considera-se atividade jurídica, para fins de ingresso no cargo de Delegado:

• A exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
• O efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em cinco atos privativos de advogado em causas ou questões distintas, conforme o Estatuto da Advocacia;
• O exercício de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos;
• O exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 horas mensais e durante um ano.

Os Delegados atuam em procedimentos policiais de investigação; orientação e execução de investigações relacionadas com a prevenção e repressão de ilícitos penais; planejamento de operações de segurança e investigações; execução de missões de caráter sigiloso; e execução das medidas de segurança orgânica, bem como desempenhar outras atividades, semelhantes ou destinadas a apoiar o órgão na consecução dos seus fins.

Para Agente de Polícia Federal são 893 vagas, 669 delas para ampla concorrência, 45 para pessoas com deficiência e 179 para os candidatos negros. A função exige curso de nível superior em qualquer área, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e o salário inicial será de R$ 12.522,50, por regime de trabalho de 40 horas semanais.

O que faz um Agente da Polícia Federal

• Investiga atos ou fatos que caracterizem ou possam caracterizar infrações penais, observada a competência da Polícia Federal;
• Procede à busca de dados necessários;
• Executa todas as tarefas necessárias à identificação, ao arquivamento, à recuperação, à produção e ao preparo dos documentos de informações;
• Executa todas as atividades necessárias à prevenção e repressão de ilícitos penais da competência da Polícia Federal;
• Conduzir veículos automotores, embarcações e aeronaves;
• Auxiliar a autoridade policial em todos os atos de investigação, cumprir medidas de segurança orgânica;
• Desempenhar outras atividades de natureza policial e administrativa, bem como executar outras tarefas que lhe forem atribuídas.

Já para Escrivão de Polícia Federal são 400 vagas, 300 de ampla concorrência, 80 para os candidatos negros e 20 para as pessoas com deficiência. A função exige também ensino superior em qualquer área de formação e tem salário de R$ 12.522,50 por 40 horas semanais de trabalho.

O Escrivão atua no cumprimento às formalidades processuais, lavra termos, autos e mandados, observando os prazos necessários ao preparo, à ultimação e à remessa de procedimentos policiais de investigação; e atua nos procedimentos policiais de investigação, acompanhar a autoridade policial, sempre que determinado, em diligências policiais; Responsabilizar-se pelo valor das fianças recebidas e pelos objetos de apreensão; Conduzir veículos automotores; Cumprir medidas de segurança orgânica; Atuar nos procedimentos policiais de investigação; Desempenhar outras atividades de natureza policial e administrativa, bem como executar Outras tarefas que lhe forem atribuídas.

Para o cargo de Papiloscopista da Policial Federal são 84 vagas, sendo 62 de ampla concorrência, 17 para os candidatos negros e 5 vagas para os candidatos com deficiência. A função exige diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em nível de graduação em qualquer área, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. A remuneração também será de R$ 12.522,50, por jornada de trabalho de 40 horas por semana.

O Papiloscopista atua em tarefas de orientar, supervisionar e fiscalizar os procedimentos de reconhecimento, isolamento, fixação, coleta, acondicionamento, transporte, recebimento, processamento, armazenamento e descarte de fragmentos e impressões papilares, realização de exames e emissão de laudos oficiais papiloscópicos, representação facial humana e prosopografia; Operar e gerir bancos e sistemas automatizados de identificação humana civil e criminal; entre outras.

Ainda são requisitos para ingresso nos cargos:

• Possuir Carteira Nacional de Habilitação a partir da categoria “B”, para todos os cargos;
• Ter nacionalidade brasileira ou ser naturalizado;
• Ter idade mínima de 18 anos completos na data de matrícula no Curso de Formação Profissional;
• Estar em gozo dos direitos políticos;
• Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
• Estar quite com as obrigações eleitorais;
• Possuir carteira de identidade civil;
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

Inscrições no concurso PF vão até fevereiro

Os candidatos podrão fazer a inscrição das 10h do dia 22 de janeiro até as 18h do dia 09 de fevereiro de 2021, somente pela internet, no site da Cebraspe – www.cebraspe.org.br/concursos/pf_21.

Haverá cobrança de taxa de inscrição no valor de R$ 250,00 para o cargo de Delegado e R$ 180,00 para os demais cargos.

Como serão as provas da PF

• Prova objetiva, para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova discursiva, para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório;
• Exame de aptidão física, para todos os cargos, de caráter eliminatório;
• Avaliação médica, para todos os cargos, de caráter eliminatório;
• Prova oral, somente para o cargo de Delegado de Polícia Federal, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova prática de digitação, somente para o cargo de Escrivão de Polícia Federal, de caráter eliminatório;
• Avaliação de títulos, apenas para o cargo de Delegado de Polícia Federal, de caráter classificatório;
• Investigação Social, de caráter unicamente eliminatório;
• Avaliação psicológica, para todos os cargos, sem caráter eliminatório.
• Curso de formação profissional, de caráter eliminatório de responsabilidade da Academia Nacional de Polícia, a ser realizado no Distrito Federal, podendo ser desenvolvidas atividades, a critério da Administração, em qualquer unidade da Federação.

A prova objetiva e a prova discursiva serão realizadas no dia 21 de março de 2021, em todas as capitais e no Distrito Federal. A confirmação da data e as informações sobre local e horário serão divulgadas no dia 13 de março no endereço eletrônico do concurso.

Já os gabaritos preliminares serão divulgados a partir das 19 horas do dia 23 de março e os gabaritos definitivos sairão no dia 09 de abril pelo site citado.

A prova escrita objetiva será composta por 120 questões de múltipla escolha. Veja a distribuição dos conteúdos em cada cargo:

Delegado

• Direito administrativo
• Direito constitucional
• Direito civil
• Direito processual civil
• Direito empresarial
• Direito penal
• Direito internacional público e cooperação internacional
• Direito processual penal
• Criminologia
• Direito previdenciário
• Direito financeiro e tributário

Para Agente, Papiloscopista e Escrivão a prova objetiva está dividida em três blocos, sendo:

Bloco I – Língua portuguesa, noções de direito administrativo, noções de direito constitucional, noções de Direito Penal e Direito processual penal, legislação especial, estatística e raciocínio lógico;

Bloco II – Informática;

Bloco III – Contabilidade geral para todos, Arquivologia para Escrivão e Biologia, Física e Química para Papiloscopista.

Da Prova Discursiva

Para o cargo de Delegado de Polícia Federal, a prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, abordará Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Penal e Direito Processual Penal, constantes do item 24 deste edital, terá valor máximo de 24 pontos e será composta de duas partes:

• três questões dissertativas, de até 30 linhas cada, com valor máximo de 4,00 pontos cada uma;
• elaboração de uma peça profissional, de até 90 linhas, com valor máximo de 12,00 pontos;

Já para os cargos de Agente de Polícia Federal, Escrivão de Polícia Federal e Papiloscopista Policial Federal, a prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 13,00 pontos e consistirá da redação de texto dissertativo, de até 30 linhas, com base em tema formulado pela banca examinadora.

Prova prática para Escrivão

A prova prática de digitação terá duração de 10 minutos, valerá 10 pontos e consistirá de digitação de um texto predefinido de aproximadamente dois mil caracteres, em computador compatível com IBM/PC. O candidato deverá estar apto a digitar em qualquer tipo de teclado.

A nota obtida na prova prática de digitação não será somada às notas obtidas nas demais fases do concurso público, não sendo considerada para fins de composição da nota final da primeira etapa do concurso público.

Prova oral

Apenas o cargo de Delegado terá a fase de prova oral. Ela terá caráter eliminatório e classificatório, com duração de 20 minutos em que o candidato deverá ler e responder às perguntas que lhe forem entregues por escrito, bem como responder às arguições da banca examinadora.

Sobre o exame de aptidão física

O exame de aptidão física terá quatro testes. Veja:

• Teste em barra fixa, permanência de 15 (quinze) segundos em suspensão;
• Teste de impulsão horizontal, sendo 1,70 metro para homens e 1,30 metro para mulheres;
• Teste de natação (50 metros) em nado livre, qualquer estilo, sendo 56 segundos para homens e 64 segundos para mulheres;
• Teste de corrida de 12 minutos, sendo 2.000 metros para homens e 1.600 metros para mulheres;

Sobre a Investigação social

A investigação social, será realizada pela Polícia Federal e visa avaliar o procedimento irrepreensível e a idoneidade moral inatacável dos candidatos nos concursos públicos para provimento de cargos policiais.

Do Curso de Formação

O Curso de Formação Profissional será realizado pela Academia Nacional de Polícia, no Distrito Federal, exigindo-se do aluno tempo integral, com frequência obrigatória e dedicação exclusiva, podendo ser desenvolvidas atividades, a critério da Administração, em qualquer Unidade da Federação, nos seguintes períodos prováveis:

• Agente de Polícia Federal, primeira turma, de 9 de agosto de 2021 a 15 de outubro de 2021;
• Agente de Polícia Federal, segunda turma, de 18 de outubro de 2021 a 24 de dezembro de 2021;
• Delegado de Polícia Federal, Escrivão de Polícia Federal e Papiloscopista Policial Federal, de18 de outubro de 2021 a 24 de dezembro de 2021.

Ocorrendo a ampliação da capacidade da Academia Nacional de Polícia para matricular e formar alunos do decorrer do concurso público, poderá ser realizada apenas uma turma do Curso de Formação Profissional de Agente de Polícia Federal, no período provável de 9 de agosto de 2021a 15 de outubro de 2021.

O candidato que estiver frequentando o Curso de Formação Profissional não poderá participar de outras atividades presenciais e concomitantes, como graduação, especialização, mestrado, doutorado, curso de idiomas, entre outras, no período das 7 horas e 30 minutos de segunda-feira às 18 horas de sábado.

Durante o Curso de Formação Profissional, o aluno regularmente matriculado dentro do número de vagas previsto neste edital fará jus a auxílio financeiro, na forma da legislação vigente, no valor de 50% do subsídio da classe inicial do cargo.