Representantes do Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação em Rondônia (Gaepe-RO), organismo multi-institucional integrado por órgãos de controle, instituições privadas, gestores e demais atores ligados às políticas públicas educacionais, participaram nessa terça-feira (27/10) de audiência pública virtual, coordenada pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc-RO).
A atividade remota foi aberta pelo secretário de Educação, Suamy Vivecananda, que, entre outros pontos, falou do Plano de retorno às aulas presenciais, documento criado para orientar gestores das instituições públicas e privadas durante a possível retomada às atividades escolares em Rondônia. Destacou que o retorno às salas de aula só se dará dentro de um cenário sanitário seguro.
Por sua vez, representantes da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), ao abordarem as atribuições e responsabilidades do órgão, citaram a emissão de protocolos de segurança, como, por exemplo, as notas técnicas, nas quais, destacam-se: o distanciamento social no ambiente escolar, o uso obrigatório de máscara, a higienização intensiva das mãos e os cuidados nas salas e refeitórios.
ÓRGÃOS DE CONTROLE
Órgãos de controle que integram o Gaepe-RO, a exemplo do Tribunal de Contas (TCE) e dos Ministérios Públicos Estadual (MP) e de Contas (MPC), também se pronunciaram na audiência. O conselheiro presidente Paulo Curi Neto, ao fazer breve histórico sobre a atuação do Gabinete de Articulação, citou, entre outras medidas, notas técnicas e reuniões com a participação de diversos atores das políticas educacionais, nas quais predominou a preocupação com a retomada das atividades presenciais.
“Há indicativos de que a suspensão prolongada produzirá prejuízos irreversíveis no desenvolvimento das competências emocionais dos nossos jovens e, certamente, em seu aprendizado. Por meio de estudo feito pelo Controle Externo do TCE com apoio do MP, identificou-se que sete redes municipais não fazem sequer controle quantitativo das atividades remotas, 22 fazem o controle apenas quantitativo e somente 23 realizam o controle do aprendizado. Provavelmente teremos um déficit de aprendizado significativo”, disse.
De igual modo, a procuradora do MPC, Yvonete Fontinelle de Melo, citou a importância de que, respeitando-se a questão sanitária e pedagógica, seja buscado um caminho para a retomada das atividades escolares presenciais. Lembrou que o ensino a distância, mesmo com o esforço e desprendimento de professores e diretores escolares, não alcança a mesma qualidade do ensino-aprendizagem das aulas presenciais.
“Penso que é hora de retorno às aulas presenciais de forma híbrida, uma vez que o próprio Conselho Nacional de Educação (CNE) admite a possibilidade de aulas não presenciais até 2021”, disse a representante do MPC-RO, citando, como exemplo, o caso de uma escola que adquiriu solução tecnológica a fim de permitir ao professor ministrar aula para alunos em sala e, ao mesmo tempo, disponibilizá-la para ensino a distância. “São soluções possíveis que não exigem muito dispêndio nem grande investimento”, acrescentou.
Também os representantes do MP-RO falaram da preocupação com o retorno das aulas presenciais. O promotor de Justiça Marcos Giovane Ártico, ao citar a dúvida relativa à eficácia da futura vacina contra o coronavírus, pediu urgência no planejamento do retorno, assim como no combate à evasão escolar. “Que garantia temos de que a eficácia da vacina de Covid será 100%? Até quando vamos ficar com a educação parada, sem prioridade de retomada”, questionou.
Já o promotor de Justiça Alexandre Jésus lembrou quem muitos setores já retornaram às atividades normalmente. “Desde o início da pandemia, por meio do Gaepe-RO, estivemos muito próximos, participando de debates junto aos gestores, conselhos, atores das políticas educacionais. E agora, com a flexibilização governamental, creio que é o momento de priorizar a educação, pois não podemos deixá-la para depois”, adiantou Alexandre Jésus, ressaltando outro aspecto importante: o fato de as escolas fazerem parte da rede de proteção das crianças e adolescentes.
INSTITUTO ARTICULE
Presidente executiva do Instituto Articule, Alessandra Gotti lembrou que a criação do Gaepe-RO – hoje uma referência que está sendo replicada em outros estados, como Goiás e Mato Grosso do Sul – se deu sob a premissa de oferecer elementos técnicos e segurança jurídica para indicar e fomentar a tomada de decisões, relacionadas à manutenção do ensino público. Entre essas decisões, a possibilidade recente de um retorno seguro às atividades presenciais.
“É compreensível o receio do retorno às aulas, mas é fundamental que quando houver condições, e o cenário sanitário de Rondônia já aponta para isso, que esse retorno ocorra. Os danos e prejuízos são grandes não só no aspecto pedagógico, mas comportamental e psicológico, uma vez que a escola não é apenas um espaço para aprendizagem de conteúdos pedagógicos, mas também espaço onde adolescentes e crianças socializam”, ressaltou.
SEGURANÇA SANITÁRIA
Também gestores, sindicatos e professores manifestarem-se, durante a audiência, preocupação principalmente com a segurança sanitária em relação ao retorno às salas de aulas e as consequências de uma tomada de decisões de modo precipitado.
A defensora pública Débora Aragão lembrou que, quando for o momento certo, o retorno deve ser paulatino. “Educação no período da pandemia está sofrendo sérios prejuízos e está ressaltando uma desigualdade que já existia. Já era alarmante e agora é mais ainda, pois nem todas as crianças estão com acesso à educação, principalmente por questões tecnológicas. Acredito que não é o momento de retornar. Quando for, esse retorno deve ser híbrido para adaptação”, completou.
De acordo com a Seduc, todos os argumentos apresentados na audiência pública foram registrados em ata e farão parte de um relatório final, que ficará disponível no portal da secretaria. Esse relatório também será levado ao governador do Estado, coronel Marcos Rocha.
ASCOM / TCE-RO
