Deputada conclama prefeito Eduardo Japonês à ponderação em momento de pandemia
A deputada Rosangela Donadon se manifestou preocupada com a política tributária adotada pelo prefeito Eduardo Japonês, que, na virada do ano instituiu nova tabela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Contribuição para o Serviço de Iluminação Pública (Cosip) no Município de Vilhena, com um aumento nominal de mais de dez por cento. “Estamos em um momento delicado, em que todas as famílias ainda se debatem com dificuldades em seu orçamento doméstico em face dos impactos da pandemia”, afirmou a parlamentar.
Segundo Rosangela, não é o momento de se trabalhar com a letra seca da lei, até porque a própria legislação, conforme se percebe em uma leitura, indica elementos de ponderação que devem ser considerados na atualização tributária. No caso do IPTU, a Lei Complementar Nº 259 diz, por exemplo, no seu art. 10, inciso I, que devem ser considerados fatores como a desvalorização dos terrenos e os preços efetivamente praticados nas últimas transações de compra e venda. “Todos sabem que houve uma oferta muito grande, bem maior do que a procura, e isso impactou negativamente o valor dos imóveis”, observou a deputada.
Segundo Rosângela, a população deve ser chamada ao diálogo. “E um diálogo humano, devendo-se evitar tratar de forma mecânica, com recálculos automáticos, algo que afeta tanto o orçamento doméstico e, concomitantemente, a vida das famílias vilhenenses”, enfatizou a deputada.
Segundo Rosangela, “não convém tratar de forma político-partidária a uma questão eminentemente técnica, lembrando que os princípios de uma boa gestão pública apontam no sentido de que o diálogo com o povo deve ser permanente e não apenas em período eleitoral”.
Da Assessoria
