Ele também incluiu CNPJ como sede da coligação
Uma denúncia em vídeo nas redes sociais, feita pelo jornalista Paulo Mendes, mostra documentos registrados no TSE onde constam o endereço de um imóvel da Polícia Federal como sede do comitê central da campanha do candidato a prefeito de Vilhena, delegado Flori (Podemos). Confira o documento de registro de candidatura AQUI.
Com base nas informações prestadas pelo próprio candidato à Justiça Eleitoral, o jornalista revela que a candidato tem três comitês de campanha, mas o principal está registrado no imóvel localizado na avenida Beira Rio, 3420, de propriedade da Polícia Federal, aos fundos da sede.
Além da destinação do imóvel como comitê central, o documento revela que o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ da campanha também está com sede no mesmo endereço, e a produção de todo o material de campanha contém o número do CNPJ com o endereço do imóvel de propriedade da Polícia Federal.
Nesta semana, a Juíza eleitoral, Liliane Pegoraro Bilharva, determinou a retirada das placas de quatro metros quadrados, no prazo de doze horas, estampadas no comitê do candidato na Avenida Melvin Jones, porque estavam em desconformidade com a legislação, que só permite aquele tamanho de placa no comitê central, informado à justiça.
Segundo o artigo 73 da Lei 9.504/97 que trata sobre as Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais: “são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais: ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária”.
O Rondônia em Pauta deixa o espaço aqui para que o envolvido envie a sua resposta.
Da redação do Rondônia em Pauta
