Para o exercício de 2023, o programa recebeu recursos no montante de mais de R$ 150 milhões
O Governo do Estado de Rondônia mantém uma parceria estratégica com os municípios por meio do Programa Estadual de Transporte Escolar Compartilhado “Ir e Vir”, administrado pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc). O programa, instituído pela Lei nº 4.426, em 10 de dezembro de 2018, e regulamentado pelo Decreto nº 24.490, de 22 de novembro de 2019, tem como missão principal garantir o transporte seguro e eficiente de estudantes da Rede Pública Estadual de Ensino que residem em áreas rurais.
Ederli Guizoni, gerente da Coordenadoria de Convênios e Transporte Escolar da Seduc, destacou que para o exercício de 2023, o programa recebeu recursos no montante de R$ 150.461.879,96 (cento e cinquenta milhões, quatrocentos e sessenta e um mil, oitocentos e setenta e nove reais e noventa e seis centavos). Esse investimento é destinado à locação e manutenção dos veículos que fornecem transporte escolar aos estudantes. Até o momento, 44 dos 52 municípios do estado aderiram ao programa, demonstrando o compromisso conjunto em garantir a acessibilidade à educação.
“Já foram repassados R$ 112.846.410,12 (cento e doze milhões, oitocentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e dez reais e doze centavos) em três parcelas”, explicou Guizoni. Esses repasses são divididos em quatro parcelas, correspondendo aos períodos de fevereiro a abril, maio a julho, agosto a outubro e, por fim, novembro. A última parcela, no valor de R$ 37.615.469,83 (trinta e sete milhões, seiscentos e quinze mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e oitenta e três centavos), está programada para ser repassada em novembro de 2023, encerrando o exercício atual.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou a importância desses recursos para garantir a educação contínua dos estudantes residentes em áreas rurais. “O Estado tem trabalhado para que os estudantes residentes em zonas rurais possam cumprir o calendário escolar, sem qualquer prejuízo ou falta”, enfatizou. O repasse dos recursos aos municípios reforça o compromisso do governo em garantir que os estudantes tenham acesso à educação de qualidade, independentemente de sua localização geográfica.
ADESÃO
Os municípios de Alta Floresta d’Oeste, Alto Alegre dos Parecis, Alto Paraíso, Ariquemes, Cabixi, Cacaulândia, Cacoal, Campo novo, Castanheiras, Cerejeiras, Chupinguaia, Cujubim, Colorado do Oeste, Corumbiara, Ji-Paraná, Espigão do Oeste, Governador Jorge Teixeira, Itapuã do Oeste, Ministro Andreazza, Mirante da Serra, Nova Brasilândia, Nova Mamoré, Novo Horizonte do Oeste, Ouro Preto do Oeste, Parecis, Primavera de Rondônia, Rio Crespo, Santa Luzia d’Oeste, São Felipe d’Oeste, São Miguel do Guaporé, Seringueiras, Theobroma, Vilhena, Vale do Paraíso, São Francisco do Guaporé, Rolim de Moura, Urupá, Porto Velho, Pimenta Bueno, Pimenteiras do Oeste, Monte Negro, Machadinho d’Oeste, Jaru e Guajará-Mirim, já aderiram ao programa, o que garante o transporte de estudantes que residem a partir de dois quilômetros da unidade educacional, na qual estão matriculados, sendo a distância calculada por meio de levantamento realizado pelo município e conferido pela Coordenadoria Regional de Educação – CRE sob sua jurisdição.
Por Rondônia em Pauta
