Portaria-Conjunta nº 1/2021 estabelece medidas temporárias e complementares no enfrentamento à covid-19
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia estará atendendo, em suas unidades da capital e interior, exclusivamente de forma remota no horário das 11h às 18h entre os dias 18 a 31 de janeiro, atendendo ao Decreto nº 25.728/2020, publicado pelo Governo do Estado de Rondônia, no qual estabelece medidas restritivas de isolamento social por dez dias.
Para os casos de natureza urgente aplicam-se as normas referentes ao plantão judiciário, consoante disposto na Resolução TRE-RO n. 26/2016 e o atendimento a advogados, aos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, às autoridade policiais, aos procuradores dos entes públicos e às partes deverá ocorrer exclusivamente por meio dos telefones disponibilizados na página do Tribunal (https://www.tre-ro.jus.br/servicos-judiciais/plantao-judiciario).
Suspensão de prazos processuais
Ficam suspensos os prazos processuais, no âmbito da Justiça Eleitoral em Rondônia, no período de 18 a 31 de janeiro de 2021, ressalvando-se os relativos às prestações de contas das Eleições Municipais 2020 que permanecem regidos pelo artigo 7º da Resolução TSE n. 23.632, de 19 de novembro de 2021.
Serviços digitais
Para as operações de alistamento, transferência, revisão, emissão de certidões, entre outros serviços podem ser acessados por meio do site do TRE-RO, em “Atendimento Remoto”. Não sendo possível a emissão pelo aplicativo ou site, o eleitor deverá entrar em contato com a sua zona eleitoral, por e-mail.
Lista de telefones
Confira aqui os contatos do TRE-RO.
Confira aqui a íntegra da Portaria Conjunta nº 1/ 2021
Seção de Comunicação Social do TRE-RO
