Frente Nacional de Prefeitos se manifesta com preocupação sobre a posição do governo federal de esvaziar o papel dos municípios no cadastramento de beneficiários de programas sociais ao adotar uso de aplicativo
Em nota publicada nesta segunda-feira (25/1), a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) afirma ter recebido com “enorme preocupação” a informação publicada pelo portal UOL de que o governo federal pretende reduzir papel de municípios ao adotar aplicativo para cortar os custos do Bolsa Família. A FNP destacou que a medida é inoportuna no contexto atual do país e que “a prioridade de todos deveria ser enfrentar a pandemia da covid-19 e vacinar, o mais rapidamente possível, a população”.
A FNP se posiciona em defesa dos programas sociais do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), apontado pela frente como “porta de entrada” dos programas sociais. Segundo a FNP, “trocar esse atendimento pessoal e profissional por uma ferramenta tecnológica é retirar humanidade de uma ação do Estado”.
A frente de prefeitos argumenta que são nos CRAS que cenários de violência e problemas de saúde são percebidos e encaminhados. Além disso, pontua que os serviços desses centros também promovem o empreendedorismo, auxiliam no ingresso ou retorno ao mercado de trabalho, identificam e promovem acesso a cestas básicas, acompanham a frequência escolar, entre outros benefícios.
“Prefeitas e prefeitos pedem, mais uma vez, diálogo federativo e reconsideração neste tema. Evidentemente apoiam aprimoramentos na gestão, prevenção e combate a fraudes nos serviços públicos. Para isso apostam também na modernização e no uso de ferramentas eletrônicas. No entanto, repudiam com veemência a substituição do atendimento humanizado pelo robotizado”, finaliza o ofício assinado pela FNP.
Cadastro Único
As alterações criticadas pela FNP fazem parte de uma ação do Ministério da Cidadania de priorizar o autocadastramento de beneficiários no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) por meio de um aplicativo para celular, nos mesmos moldes do que foi feito com o auxílio emergencial. Essa deve ser, desde a criação do Bolsa Família (2003), a maior mudança no CadÚnico.
