Órgão afirmou que indígenas apenas exercitaram direito de liberdade de expressão, causando espanto que Funai tenha acionado aparato policial federal para perseguir lideranças indígenas que lutam pela sobrevivência de seu povo
O Ministério Público Federal (MPF) promoveu o arquivamento do inquérito policial contra indígenas da etnia Suruí. Na manifestação encaminhada à Justiça, o MPF informou que o caso não tinha indícios dos crimes de difamação e estelionato, mas mero exercício do direito de liberdade de expressão.
O inquérito policial foi instaurado a pedido da presidência da Funai que alegou que o Instituto Wãwã Ixoth e a Associação Metareilá do Povo Indígena Suruí teriam praticado os crimes de difamação e estelionato ao promoverem pela internet uma campanha para compra de cestas básicas e itens de limpeza, denominada “Povos da Floresta contra covid-19”. A Funai informou que entregou cestas básicas à sua Coordenação Regional de Cacoal (RO), que atende uma área na qual está inserida a Terra Indígena Sete de Setembro, onde vive o povo Suruí.
Na apuração do caso, a Polícia Federal ouviu Uraan Anderson Suruí, do Instituto Wãwã Ixoth, e Rubens Naraikoe Suruí, da Associação Metareilá do Povo Indígena Suruí. Para o MPF, não houve difamação, pois a campanha não tinha a intenção de ofender ocupantes de cargos públicos, além de não ser crime narrar fato ou defender direito. A campanha ocorreu porque os povos indígenas consideraram que as medidas adotadas pela Funai não seriam insuficientes.
Liberdade de expressão – Na manifestação, o MPF observou que o caso versa sobre liberdade de expressão. Para o órgão, “a utilização do aparato persecutório estatal para intimidar aqueles que criticam o governo é inaceitável e viola princípios e direitos fundamentais do Estado Democrático de Direito, com destaque para a liberdade de expressão. A criminalização de manifestações revela-se incompatível com a Constituição da República”.
O MPF também expressou que causa espanto que a Funai, órgão cuja missão institucional é proteger e promover os direitos dos povos indígenas no Brasil, tenha acionado o aparato policial federal para perseguir lideranças indígenas que lutam pela sobrevivência de seu povo.
Assinaram a manifestação os procuradores da República lotados na unidade do MPF em Ji-Paraná – Renan Alexandre Correa de Lima, Leonardo Gomes Lins Pastl e Leonardo Trevizani Caberlon.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Rondônia
