O engajamento dos municípios mediante adesão e preenchimento do questionário de autoavaliação do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) foi o assunto de reunião nessa quinta-feira (8/7), por videoconferência, entre representantes da Rede de Controle da Gestão Pública em Rondônia, mais especificamente dos Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado (TCE-RO), e da Associação Rondoniense dos Municípios (Arom).
Visando estimular os gestores municipais de Rondônia a aderirem ao PNPC, foram repassados durante a atividade on-line os objetivos da iniciativa e detalhados orientações e o passo a passo da estratégia, que envolve a utilização da plataforma e-Prevenção, levando conhecimento e orientando os gestores a respeito da promoção de uma administração pública com elevados padrões de integridade.
O PNPC é uma proposta inovadora adotada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), com coordenação e execução local por meio da Rede de Controle, que congrega instituições federais e estaduais com competência para fiscalizar os entes governamentais.
O programa tem ainda o apoio de instituições nacionais como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria Geral da União (CGU), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, (CNPTC), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), o Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).
OBJETIVOS
Um dos objetivos do PNPC é aperfeiçoar as estruturas de prevenção à corrupção nos três poderes e nas três esferas por meio da conjunção de esforços de gestores, controle interno e externo. Outra finalidade é aprimorar a prevenção rotineira mediante a adoção de boas práticas e a implementação ou a revisão dos sistemas de integridade.
A estratégia envolve a utilização da plataforma e-Prevenção para auxiliar as organizações públicas a diagnosticarem sua suscetibilidade à corrupção e a melhorarem seus sistemas de prevenção.
Para tanto, o gestor de cada organização recebeu UM e-mail com uma senha de acesso ao sistema para o preenchimento de questionário, que resultará na emissão de relatório sobre a situação da instituição. O gestor tem a opção dele mesmo responder à avaliação de suscetibilidade à corrupção ou delegar a tarefa a outro usuário, que será o ponto de contato entre a organização e a Rede de Controle na estratégia.
PASSO A PASSO
Para auxiliar no preenchimento do questionário, confira o passo a passo da autoavaliação:
- Ao acessar o e-mail enviado pelo Rede de Controle, selecione a opção “Faça a avaliação da sua organização” ou “Indique o servidor responsável por este assunto”;
- No caso da primeira opção, será aberta a tela de “Bem-vindo ao e-Prevenção”, onde estará disponível vídeo sobre a plataforma;
- No caso da segunda opção, o servidor indicado deve clicar em “Eu serei o responsável”, preencher seus dados (nome completo, e-mail, CPF, telefone, cargo) e salvar “Minhas informações como responsável”;
- Tanto na hipótese de o gestor optar por responder à autoavaliação ou quanto na de delegar para outro servidor, deve ser criada senha de acesso (o login da instituição é gerado automaticamente pela plataforma);
- Um e-mail será enviado ao endereço eletrônico fornecido pelo responsável, que deve clicar na opção “Começar a avaliação” ou pode acessar o link do sistema pelo site www.rededecontrole.gov.br;
- Na tela de apresentação, clicar em “Iniciar a autoavaliação”;
- Feito o login e acessada a plataforma, o responsável deve responder às 45 questões;
- As respostas passarão por validação dos órgãos de controle.
ASSUNTOS DAS QUESTÕES
A autoavaliação dispõe de questões relativas aos mecanismos de Prevenção (Gestão da Ética e Integridade, Controles Preventivos e Transparência), Detecção (controles, canal de denúncias e auditoria interna), Investigação, Correção (ilícitos éticos e administrativos, ilícitos cíveis e penais), Monitoramento, Transparência e Participação e Investigação de Ilícitos.
Para cada questão respondida deve ser anexada a evidência (link, texto e/ou arquivo) para as respostas selecionadas pela instituição. Nesta primeira rodada, o prazo para responder ao questionário é até o dia 31 de julho.
PÓS-DIAGNÓSTICO
O diagnóstico de cada organização vai resultar na emissão de plano de ação com sugestões adequadas às necessidades da instituição para a melhoria contínua na prevenção à corrupção.
O programa oferecerá ainda orientações, treinamentos, modelos normativos e de gestão de riscos para implantação dos mecanismos de controle à corrupção.
A plataforma e-Prevenção ficará permanentemente à disposição do gestor para que possa auxiliá-lo no acompanhamento do progresso de sua organização.
Mais informações sobre o PNPC neste link: http://www.rededecontrole.gov.br/
ASCOM TCE-RO
