Prazo do convênio terminou no último dia 15, mas prefeito não informa a aplicação dos recursos enviados a Vilhena pela emenda de autoria de Rosangela Donadon.
Transformou-se numa verdadeira “caixa-preta” a destinação dada pelo prefeito de Vilhena, Eduardo Japonês, a recursos da ordem de R$ 500 mil. Em informação prestada à deputada Rosangela Donadon, autora da emenda parlamentar que assegurou o envio dos recursos para a Administração Municipal, o secretário adjunto, Nélio de Souza Santos, confirmou que o Convênio Nº 409/PGE2018 (0021475277), para a aquisição de medicamentos e material penso para a farmácia do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, foi celebrado em 07 de dezembro de 2018.
Enquanto isso, a deputada ainda espera que o prefeito responda o pedido de informações que ela protocolou no último dia, 5.
O Convênio foi pactuado com vigência de 150 dias, contados da data de liberação dos recursos, feita em 31 de janeiro de 2019. Houve em 25 de setembro do mesmo ano um primeiro termo aditivo (Nº 0021475316) para prorrogação de vigência por mais 150 dias, atendendo o ofício nº 137/2019, da Secretaria Municipal de Saúde, datado de 13 de maio, uma vez que ainda havia a disponibilidade de recursos, ou seja, não foram inicialmente utilizados todos os recursos.
Veio então um segundo termo aditivo (Nº 0021475342) de prorrogação de prazo, pactuado em 13 de novembro de 2019, atendendo o ofício nº 229/2019 da Semus, que relatava a existência de saldo e que haveria a necessidade de prorrogação pelo mesmo motivo de vencimento das atas.
Mas uma nova solicitação de prorrogação ocorreria por meio do ofício nº 07/2020, referente ao Convênio Nº 409/PGE-2018 (0021475277).
Após esse terceiro termo aditivo, o Município encaminhou novo ofício (Nº 559/2020/SEMUS), solicitando a prorrogação por mais um período de 180 dias, tendo em vista que a vigência expirou em 22 de outubro de 2020. A Administração Municipal então alegava dificuldades administrativas em razão da covid-19, a existência de saldo de convênio em conta específica e a essencialidade dos medicamentos faltantes. Diante disso, veio a pactuação do quarto termo aditivo (Nº 0021475393), em 22 de setembro de 2019.
Mas a ciranda de prorrogações não pararia aí. Veio o ofício Nº 152, informando a existência de saldo remanescente na conta específica do convênio. E, como a vigência do quarto termo aditivo se extinguiria em 30 de abril de 2021, mais uma vez a Semus alegava dificuldades administrativas em face da covid-19, solicitando a prorrogação por mais 180 dias. Houve assim a pactuação do quinto termo aditivo (Nº 0021475416), prorrogando o convênio até 15 de outubro de 2021.
Sendo que o prazo já se esgotou e a Prefeitura de Vilhena ainda não prestou conta dos R$500 mil, se já foi feita a compra de medicamentos.
A deputada inclusive destinou uma emenda parlamentar no valor de R $350 mil para a aquisição de um aparelho de endoscopia para o Hospital Regional de Vilhena foi recusada pela administração do prefeito Eduardo Japonês que solicitou que a verba fosse revertida para compra de medicamentos.
De acordo com a deputada, não faz sentido o prefeito pedir mais verbas para a compra de medicamentos se nem sequer junto à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) conseguiu até agora demonstrar a aplicação do recurso: “Eu não me ocupo de ficar acusando ninguém de nada, mas tenho o dever de cobrar informações sobre um recurso que destinei, até porque quando recusou a verba para o equipamento de endoscopia a Administração Municipal pediu mais dinheiro para medicamentos, mas onde estão as informações sobre o que foi feito com meio milhão de reais que já foram repassados graças à emenda que eu apresentei?”, questionou a parlamentar.
Assessoria Parlamentar
