Recursos são provenientes de excesso de arrecadação do Fundeb.
A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou mais de R$ 1,8 milhão para a Secretaria Municipal de Educação (Semed). A votação aconteceu durante a 32ª sessão ordinária da Casa Legislativa, na manhã desta terça-feira (21).
No Projeto de Lei 6.291/2021, o Poder Executivo solicitou autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.845.738,94, no orçamento-programa da Semed, para pagamento de abono aos profissionais do magistério.
O recurso é oriundo de excesso de arrecadação nas receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A solicitação objetiva atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e foi aprovada em regime de urgência, considerando que o valor é para pagamento no mês de dezembro.
Para conferir os projetos que tramitam na Câmara de Vereadores, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
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