Depósitos começaram na manhã desta quinta-feira e devem se estender até o fim da tarde, por ordem de CPF
A Prefeitura de Vilhena iniciou nesta manhã o pagamento do abono oriundo do Fundeb 70% a todos os profissionais do magistério do Município. A previsão é que até o fim da tarde todos os depósitos tenham sido feitos pela instituição financeira, que já recebeu a ordem de pagamento, totalizando mais de R$ 1,6 milhão. O prefeito Eduardo Japonês autorizou o pagamento nesta semana, conforme havia sido prometido caso fosse necessário, em cumprimento à lei do Fundeb.
“Os 70% não se discute. Sempre disse isso. Esse valor é para os profissionais do magistério e é o que está acontecendo. O abono sendo pago desta forma garante o direito e reconhecimento destes profissionais, ao mesmo tempo que continuaremos investindo nas escolas durante todo o ano que vem, inclusive com construção de nova escola e muitas reformas, aquisições, ampliações e renovações. Para os demais servidores, que não receberam pelo Fundeb, em janeiro já programamos também um prêmio igualmente no valor de um salário base de cada categoria, a ser pago nos primeiros dias do ano, equiparando essa situação entre todos os efetivos”, assegurou o prefeito Eduardo Japonês.
De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, o abono foi destinado a todos os profissionais do magistério no valor de um salário base de cada categoria. A soma total destinada para os profissionais de cada categoria foi de R$ 500,8 mil (Ensino Infantil), R$ 1.152,1 milhão (Ensino Fundamental) e R$ 39,2 mil (Educação de Jovens e Adultos). O total investido na ação é de R$ 1.692 milhão. Os depósitos começaram no fim da manhã e serão feitos pela instituição financeira até o fim da tarde, por ordem de CPF.
A necessidade do pagamento se deu tendo em vista as receitas a receber pela Prefeitura, tanto de arrecadação própria como de repasses. “Desde o início informamos que caso houvesse a possibilidade de rateio do Fundeb, este seria realizado, e por isso a lei necessária para que este ato acontecesse foi elaborada com antecedência pela equipe da Semed e Procuradoria, sendo aprovada pela Câmara posteriormente. Assim, após o fechamento da folha de pagamento do mês de dezembro e férias, constatamos que a previsão de investimentos na remuneração dos profissionais de magistério ficaria muito próxima ao mínimo. No entanto, como até no último dia do ainda haverá entrada de recursos na Prefeitura e diretamente à Semed, o prefeito Eduardo autorizou destinar os valores ao abono para atingimento seguro dos 70% do Fundeb. É uma ação importante do ponto de vista legal, mas também justa tendo em vista todo o trabalho desenvolvido na Educação por nossos profissionais”, explica Amanda Areval, secretária municipal de Educação.
Semcom
