O Coordenador do Grupo de Atuação Especial em Meio Ambiente (GAEMA) e o Coordenador da Força Tarefa de Conflitos Agrários, respectivamente, Promotores de Justiça Pablo Hernandez Viscardi e Héverton Alves de Aguiar, participaram de um sobrevoo na última sexta-feira (3/6), juntamente com a equipe do Núcleo de Operações Aéreas (NOA), na região do Parque Estadual Guajará-Mirim.
O objetivo da missão foi fazer um reconhecimento visual e um diagnóstico, incluindo registro de GPS das áreas que são alvo de invasão e exploração ilegal de madeira, dentre outros crimes ambientais, com a finalidade de estudar estratégia de desocupação dos invasores.
Os Promotores confirmaram o aumento da área desmatada, com base em comparações de fotos de satélite anteriores. Eles alertam que qualquer tipo de ocupação da área de Proteção Ambiental é crime e será punido na forma da lei. A intenção é evitar novas invasões, que culminam com desmatamento da floresta protegida.
Uma reunião já foi realizada na sede do MPRO, em que, à convite dos referidos membros, participaram representantes de várias instituições de fiscalização e policiamento estaduais e federais, onde foi discutida a questão da necessidade de uma ação conjunta e ordenada para retirar as famílias que ocupam ilegalmente o Parque, a fim de reestabelecer o propósito legal da região de preservação da flora, fauna e nascentes.
Em maio desse ano o juízo da 1ª vara de Guajará-Mirim proferiu sentença determinando a saída dos invasores e, ainda, a destruição de construções e maquinários e o sacrifício dos animais existentes no interior e na região conhecida como “bico do parque”.
O Promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi lembrou que as invasões e explorações ilegais aumentaram nos últimos dois anos e que tais atitudes são perigosas para a manutenção do ecossistema. “Não podemos permitir que essas ocupações perdurem e muito menos que continuem acontecendo”, destacou o Promotor.
O Promotor de Justiça Héverton Alves de Aguiar reiterou a intenção do MPRO, juntamente com as demais instituições, no sentido de serem tomadas medidas urgentes. “Nosso propósito é manter a área do Parque livre de invasores, visando ao cumprimento da legislação ambiental”, concluiu.
GCI – Gerência de Comunicação Integrada
