A 2ª Promotoria de Justiça de Ariquemes instaurou inquérito civil público visando ampliar as medidas de acessibilidade que tradicionalmente já são aplicadas na realização da EXPOARI, conhecida festa agropecuária da região que reúne milhares de pessoas em todos os dias do evento.
Além das adaptações para possibilitar a locomoção de pessoas com comprometimento de mobilidade, para este ano de 2022 a Promotoria de Justiça deseja assegurar outras ações que possam contemplar e ampliar a comunicação de pessoas cegas e surdas.
Por isso, para todos os dias da exposição, incluindo-se o evento de abertura conhecido como Queima do Alho, pretende-se que sejam ofertados os seguintes serviços de acessibilidade: intérprete/tradutor de Língua Brasileira de Sinais (Libras) durante o rodeio, shows, apresentações e nos espaços de maior interação com o público; autodescrição dos apresentadores, artistas e descrição dos espaços; placas de sinalização em Braille em locais estratégicos e nos stands dos expositores, uso de tecnologias assistivas, entre outras.
Além disso, está sendo sugerida a criação de rotas e vias exclusivas de deambulação para pessoas com mobilidade reduzida dentro de todos os ambientes do parque, especialmente arquibancadas e espaços reservados nas arenas de show.
Por fim, também é objeto do Inquérito Civil apurar se está sendo respeitado o direito à meia-entrada de idosos e pessoas com deficiência (incluindo o acompanhante, quando necessário) nas vendas antecipadas de ingressos individuais e passaportes.
A Associação dos Agropecuaristas de Ariquemes será notificada da instauração do procedimento e terá 10 dias para manifestar se concorda ou não com as medidas propostas pelo Ministério Público, as quais possuem como fundamento a Lei nº 13.146/2016 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
A sociedade também é convidada e bem-vinda a participar desse processo de ampliação da acessibilidade em Ariquemes. Por isso, para quem se interessar, a Promotoria de Justiça gostaria de ouvir sua manifestação, sugestão, crítica e opinião através do e-mail [email protected] ou pelos canais da Ouvidoria do MPRO (https://www.mpro.mp.br/pages/nossos-contatos/ouvidoria/contato), onde as pessoas poderão inclusive fazer denúncias de forma anônima.
GCI – Gerência de Comunicação Integrada
