Empresa tentou justificar parte do atraso por causa das chuvas. Até o dia 12 de julho 20,21% da obra havia sido concluída.
A empresa LCM Construção e Comércio S/A, sediada em Belo Horizonte/MG, realiza os serviços de drenagem pluvial, construção de calçadas e pavimentação asfáltica nos bairros Alto dos Parecis, Barão do Melgaço I e Bela Vista em Vilhena.
Em junho de 2022, a LCM apresentou justificativa para o atraso no cronograma das obras e solicitou um reajuste de 93,80% do valor da obra. Até o dia 12 de julho 20,21% da obra havia sido concluída.
Atraso no cronograma da obra
Segundo os engenheiros da Prefeitura, as dificuldades na aquisição de tubos e telas, não representaram justificativa para o atraso da empresa, tendo em vista que no primeiro mês de obra do cronograma físico financeiro contemplava somente os serviços de mobilização, serviços preliminares e administração local.
Desta forma neste período a empresa deveria se preparar para executar os serviços do mês seguinte, e não esperar até o ultimo momento para procurar meios de realização de tais serviços. Tal situação se enquadra como risco de engenharia, associado diretamente às atividades empresariais comuns à execução de qualquer empreendimento, devendo desta forma ser suportado pela empresa contratada.
Chuvas não são justificativa para o atraso
Os engenheiros da Prefeitura também concluíram que o período chuvoso também não pode ser entendido como uma justificativa para o atraso. Haja vista que apesar de o volume pluviométrico ter sido um pouco superior, a periodicidade das chuvas manteve-se constante, o que não justifica, mesmo assim o atraso da empresa continua aumentando mesmo o fim do período chuvoso.
Por isso a fiscalização entendeu que, das justificativas apresentadas pela empresa em relação ao atraso, somente a interferência na rede de água potável e a necessidade de realização da camada drenante foram as que realmente impactaram no cumprimento regular do cronograma, não necessitando esses serviços de mais de 60 dias para execução.
Após análise da equipe de fiscalização foi entendido que é devido um reequilíbrio de R$ 3.591.851,97 um total de 20,48%o em relação ao saldo do contrato, sendo que os descontos concedidos pela empresa no momento da licitação, foram considerados para manter o equilíbrio econômico-financeiro inicialmente pactuado com a empresa e assim não ocasionar ganho indevido para nenhuma das partes.
Um milhão já foi aprovado
Na terça-feira (16), a Câmara aprovou dois projetos de lei, de autoria da Prefeitura, para pagar à empresa o valor de R$ 1.005.463,61 e mais R$ 457.179,05, totalizando R$ 1.462.642,66. Os recursos saíram do orçamento da Secretaria de Obras e é oriundo de excesso de arrecadação.
Da redação do Rondônia em Pauta
