Ministro decidiu nesta terça que polícias militares têm poder para desbloquear vias federais, estaduais ou municipais e também multar e prender responsáveis
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou na noite de segunda-feira (31) que forças policiais tomem todas as medidas necessárias para desobstruir rodovias bloqueadas por protestos, que estão ocorrendo em contestação à vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de domingo (30).
Moraes também intimou diversas autoridades a tomarem providências, principalmente o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, sob pena de ser multado em R$ 100 mil por hora, em caráter pessoal; de ser afastado de suas funções; e até de ser preso em flagrante, por crime de desobediência, “em face da apontada omissão e inércia da PRF”.
Na manhã desta terça-feira (1º), o ministro do STF determinou que as polícias militares têm poder para desbloquear vias federais, estaduais ou municipais e também multar e prender os responsáveis pelos bloqueios.
A maioria dos ministros do STF acompanhou a decisão de ontem do colega, em julgamento realizado em plenário virtual: Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Dias Toffoli. Faltam se manifestar Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, André Mendonça e Nunes Marques — os dois últimos indicados à corte por Bolsonaro.
Moraes atendeu a um pedido da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) e da Procuradoria-Geral Eleitoral, que solicitaram medidas para desocupação das rodovias. “Que sejam imediatamente tomadas, pela Polícia Rodoviária Federal e pelas respectivas Polícias Militares estaduais — no âmbito de suas atribuições —, todas as medidas necessárias e suficientes, a critério das autoridades responsáveis do Poder Executivo Federal e dos Poderes Executivos estaduais, para a imediata desobstrução de todas as vias públicas que, ilicitamente, estejam com seu trânsito interrompido”, afirma a decisão.
O ministro do STF também intimou, além do diretor-geral da PRF: o ministro da Justiça, Anderson Torres; todos os comandantes gerais das PMs estaduais; o procurador-geral da República, Augusto Aras; e os respectivos procuradores-gerais de Justiça de todos os estados, “para que tomem as providências que entenderem cabíveis, inclusive a responsabilização das autoridades omissas”.
Bolsonaro não se pronuncia
Bolsonaro não se manifestou sobre a derrota nas urnas até agora — cerca de 36 horas após a definição da eleição — e também não comentou os protestos de seus apoiadores. Com isso, manifestações de caminhoneiros favoráveis ao presidente que perdeu a reeleição seguem interrompendo uma série de importantes rodovias pelo Brasil e ganharam força ao longo da segunda.
Não houve qualquer relato de fraude na eleição de domingo, que foi reconhecida como limpa e justa por autoridades no Brasil e no exterior. Integrantes da campanha de Lula inclusive já começaram a discutir como será a transição com membros do governo Bolsonaro.
Edinho Silva, coordenador de comunicação da campanha de Lula, e Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, ligaram ontem para Ciro Nogueira, ministro da Casa Civil de Bolsonaro, para tratar da transição de governo. Edinho disse que ligou a pedido do próprio ministro e que Nogueira “de imediato se dispôs a conduzir o processo de transição representando o atual governo Bolsonaro”.
271 pontos de bloqueio
Os protestos não têm uma liderança clara e não contam com a adesão de toda a categoria dos caminhoneiros. Em alguns casos, pequenos grupos são suficientes para provocar transtornos ou paralisações em alguns dos principais canais logísticos do país, como as BRs 163 e 116, diante da falta de ação da PRF para liberar as rodovias.
Os manifestantes chegarma a bloquear na noite de ontem, em São Paulo, a rodovia de acesso ao aeroporto internacional de Guarulhos — o maior do Brasil —, o que levou ao cancelamento de voos. Também foram registrados bloqueios em importantes rodovias para o escoamento da produção de grãos em estados como Mato Grosso, por exemplo.
Segundo balanço da PRF divulgado às 6h10 de hoje, há 271 pontos de bloqueio ou interdição em estradas de 23 estados e do Distrito Federal e ao menos 192 pontos de bloqueio foram desmobilizados. As unidades da federação mais afetadas são o Paraná e Santa Catarina, com 39 pontos de interdição ou bloqueio cada uma, seguidas por Pará (33), Rio Grande do Sul (30), Mato Grosso (22) e Rondônia (20).
Por Equipe InfoMoney (Com Reuters)
