Até então, os crimes eram investigados pelas autoridades estaduais
O Ministério Público Federal (MPF) assume a responsabilidade de conduzir as investigações de seis inquéritos relacionados a homicídios de líderes de trabalhadores rurais e ativistas que denunciaram grilagem de terras e exploração ilegal de madeira no estado. Até o momento, as autoridades estaduais estavam encarregadas das investigações desses crimes, mas a decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de federalizar a apuração, atendendo ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), marca uma mudança significativa na busca por justiça e no combate à impunidade.
As vítimas desses trágicos homicídios incluem Renato Nathan Gonçalves, Gilson Gonçalves, Élcio Machado, Dinhana Nink, Gilberto Tiago Brandão, Isaque Dias Ferreira, Edilene Mateus Porto e Daniel Roberto Stivanin. A maioria dessas pessoas desempenhava papéis ativos em movimentos em prol dos trabalhadores rurais e tinha coragem suficiente para denunciar práticas ilegais, como a grilagem de terras e a exploração não autorizada de recursos naturais.
O MPF justificou o pedido de federalização argumentando que os crimes, frequentemente caracterizados por violência extrema e até tortura, são um reflexo do intenso conflito agrário presente no estado de Rondônia. Além disso, ressaltou a demora e a falta de resultados nas investigações conduzidas em nível local, muitas vezes comprometidas pela corrupção de agentes públicos e pela inadequação dos recursos de segurança e investigação.
Um aspecto crucial levantado pelo MPF é a possibilidade de o Brasil ser responsabilizado internacionalmente por não cumprir suas obrigações em relação aos direitos humanos. A transferência da competência para o âmbito federal busca assegurar uma resposta adequada e eficaz para esses crimes, ao mesmo tempo que evita a impunidade e fortalece a confiança nas instituições.
Rondônia, segundo dados recentes, ocupa o segundo lugar no número de mortes relacionadas à disputa por terras, ficando atrás apenas do estado do Pará. A região já foi líder desse triste ranking, contribuindo para a posição preocupante do Brasil no cenário mundial de mortes no campo.
O Rondônia em Pauta continuará acompanhando de perto o desdobramento desses casos e as ações do Ministério Público Federal no combate à impunidade e na busca por justiça para as vítimas e suas famílias.
Por Rondônia em Pauta
