Tomada de Contas Especial revela dano ao erário e imputa débito de R$ 938.245,00
O Tribunal de Contas de Rondônia definiu a responsabilidades de vários ex-gestores da Prefeitura de Candeias do Jamari, supostamente envolvidas no processo de aquisições e contratações destinadas ao enfrentamento da calamidade de saúde pública e estado de emergência durante a pandemia do COVID-19, e os gastos em ações e serviços públicos de saúde, em 2020.
Uma Tomada de Contas Especial, realizada após uma auditoria operacional feita na Prefeitura de Candeias, identificou dano ao erário, e definiu vários ex-gestores municipais como responsáveis pelas irregularidades, tanto no recebimento, quanto nas aquisições dos testes rápidos para a Covid-19, imputando débito a cada um dos envolvidos. O processo está nas mãos do conselheiro Francisco Carvalho.
O Conselheiro determinou a citação de todos os envolvidos, segundo consta no relatório de auditoria, dentre eles um ex-prefeito, um empresário que vendeu os testes rápidos, os membros da Comissão de Recebimento, e da Divisão de Almoxarifado. A imputação de débito, se for julgada procedente a Representação, é de R$ 938.245,00 (novecentos e trinta e oito mil, duzentos e quarenta e cinco reais),
Segundo apurou a auditoria do TCE, o ex-prefeito autorizou a aquisição de 7.525 testes rápidos para diagnóstico da Covid-19, através do processo administrativo de dispensa de licitação n. 1466-1/2020, e homologar todos os atos, além de ter procedido o pagamento do material, mesmo após parecer desfavorável do controle interno. Já os outros ex-gestores concorreram para a suposta irregularidade por terem atestado e aceitado o recebimento, sem nunca o material ter sido efetivamente entregue.
Por Rondoniadinamica
