Responsáveis por irregularidades vão responder por ilícitos
O Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), percorreu no domingo (6), 1º turno das eleições de 2024, locais de votação em Porto Velho (RO). Em alguns pontos da Zona Leste da capital rondoniense, a equipe de fiscalização precisou intervir para que a propaganda irregular deixasse de ser exposta em locais próximos às escolas. A pedido da equipe do MP Eleitoral, proprietários retiraram banners acima do tamanho máximo permitido, que estavam expostos em sacadas de apartamentos, fachadas de casas e comércios.
Também houve um flagrante de derrame de santinhos a poucos metros da escola estadual Marcos de Barros Freire, também na Zona Leste. De um veículo em movimento, um casal jogou santinhos na rua. A equipe da PRE estava logo atrás do veículo e presenciou o derrame de santinhos, passando a seguir o carro. Após parar, condutor e passageira foram abordados por policiais rodoviários federais que faziam a escolta da equipe do Ministério Público. Em seguida, o homem e a mulher foram conduzidos ao Juizado Especial Criminal Eleitoral, no Sesi Escola, na avenida Rio de Janeiro, Zona Leste da capital, onde foi registrada a ocorrência eleitoral.
Duas equipes da Procuradoria Regional Eleitoral fizeram fiscalizações em locais de votação de todas as regiões da cidade. As equipes fotografaram e filmaram vários santinhos em frente às escolas, cartazes afixados de ponta a ponta em muros próximos aos locais de votação, se assemelhando a outdoor, o que é proibido nas eleições.
Todos os casos serão apurados para que os responsáveis pelas irregularidades respondam pelos ilícitos.
Violência política de gênero – No sábado (5), a Procuradoria Regional Eleitoral foi comunicada sobre o registro de ocorrência de estupro da candidata a vice-prefeita de Porto Velho, Liliane Rodrigues, que é presidente do PSOL em Rondônia. O procurador regional eleitoral em Rondônia, Leonardo Caberlon, informou que irá acompanhar as investigações do caso.
Os fatos apontados até o momento serão investigados na esfera da justiça estadual, por se tratar de crime sexual. Como há suspeita de que tenha ocorrido também violência política de gênero, que envolve competência federal, o caso será distribuído a um dos ofícios criminais do Ministério Público Federal (MPF) em Porto Velho.
O crime ocorrido contra a candidata foi divulgado em seu perfil em uma rede social, em vídeo que narra que no dia 4 de outubro, após uma reunião política na casa de sua companheira, um homem teria aproveitado um momento em que se encontrava só na casa para entrar no quarto da vítima e a estuprar. Há informações de que esse homem seria apoiador de um adversário político.
A violência política de gênero é um dos crimes contra o Estado Democrático de Direito e se aplica, pela especialidade das situações, quando houver indicativos de violência física, psicológica ou sexual, impedindo o livre exercício dos direitos políticos.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Rondônia
