Com o objetivo de fortalecer a atuação estratégica dos servidores no ecossistema de inovação, docentes e gestores da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), campus de Vilhena, participaram do curso “Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação – Introdução ao Ambiente Regulado da CT&I”, ministrado pela procuradora federal Diana Guimarães Azin. A formação ocorreu de forma presencial nos dias 14, 15 e 16 de maio.
“Este treinamento representa um divisor de águas para nossa instituição. Estamos construindo as bases para que a UNIR se torne um verdadeiro motor de desenvolvimento regional”, destacou a Professor Dr. Claudemir da Silva Paula, diretor do Campus de Vilhena.
Durante as sessões práticas, os participantes puderam conhecer exemplos concretos de universidades que transformaram conhecimento científico em soluções para desafios regionais. O minicurso abordou os principais instrumentos legais e estratégicos que regem a atuação das instituições científicas e tecnológicas (ICTs) públicas no Brasil. Entre os temas discutidos, destacaram-se: A importância da inovação para o desenvolvimento tecnológico e econômico do país; A estrutura e o funcionamento dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs); As políticas públicas voltadas à inovação; Os acordos e convênios para pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I); A interação da universidade com o setor produtivo da região e A legalidade da concessão de bolsas a pesquisadores, inclusive para docentes em regime de dedicação exclusiva.
A iniciativa do curso foi da Propesq/UNIR e teve como base o arcabouço jurídico que sustenta o desenvolvimento científico no país, como a Emenda Constitucional nº 85/2015, a Lei nº 10.973/2004 e o Decreto nº 9.283/2018, que juntos ampliam o papel estratégico da ciência, tecnologia e inovação no crescimento econômico e na geração de emprego e renda no Brasil.
Durante a formação, a procuradora federal Diana Guimarães Azin destacou o potencial de captação de recursos que o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação oferece às universidades:
“O Marco Legal de CT&I inaugura um novo regime jurídico que permite às universidades públicas, como a UNIR, estabelecer parcerias estratégicas com o setor produtivo, viabilizando a transferência de recursos financeiros para projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Isso representa uma mudança de paradigma introduzida pela EC nº 85/2015, que promove a colaboração entre entidades públicas e privadas, impulsionando o sistema nacional de inovação.”
O diretor do campus de Vilhena, professor Claudemir da Silva Paula, enfatizou a importância da capacitação contínua dos servidores para o fortalecimento institucional:
“A formação de nossos docentes e técnicos é fundamental para que a universidade avance em sintonia com as demandas do país. Capacitar nossos profissionais no Marco Legal da Inovação é um passo decisivo para fomentar uma cultura de pesquisa conectada com a realidade regional e o desenvolvimento sustentável. Nosso compromisso é apoiar cada iniciativa que aproxime a UNIR das soluções para os desafios locais.”
Para o prof. Dr. Claudemir da Silva, a formação reforça o compromisso da UNIR com a qualificação contínua de seus servidores e docentes, ao mesmo tempo em que prepara a Universidade para avançar na celebração de acordos de cooperação com o setor produtivo local. Instituições como a Favoo, Hubee, Sicoob, Sebrae e a Prefeituras poderão ser parceiras em projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), viabilizados pelos instrumentos previstos na Lei de Inovação. Por meio de convênios, acordos de parceria e termos de cooperação técnica, a Universidade poderá contribuir com soluções para desafios regionais, ao mesmo tempo em que ampliará sua capacidade de captação de recursos. Assim, a UNIR se consolida como elo fundamental entre a geração de conhecimento e o fortalecimento econômico e social da região, garantiu o professor.
Por assessoria
