Partido fez uso de candidatura feminina fictícia com o único objetivo de cumprir a cota mínima de 30% exigida por lei.
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) reconheceu a fraude à cota de gênero praticada pelo Partido da Mulher Brasileira (PMB) nas eleições municipais de 2024 em Rolim de Moura. A decisão atende a um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontou o uso de candidatura feminina fictícia com o único objetivo de cumprir a cota mínima de 30% exigida por lei.
Com base nos argumentos apresentados pelo MPE, o Tribunal reformou a sentença de primeiro grau, declarou a nulidade dos votos recebidos pelo partido na eleição para vereador e determinou a recontagem e a redistribuição dos coeficientes eleitorais no município.
Segundo a Promotoria Eleitoral da 29ª Zona, responsável pela ação com o apoio do Núcleo de Apoio Eleitoral (Nuape) do MPRO, a candidata envolvida não fez campanha nem participou ativamente do processo eleitoral, o que evidenciou a fraude. A prática é considerada uma afronta ao princípio da igualdade de condições entre homens e mulheres nas disputas eleitorais.
Para o MPRO, o caso se torna ainda mais grave pelo fato de a irregularidade ter sido cometida por um partido que, em seu próprio nome, se apresenta como defensor da representação feminina. A instituição reforça que esse tipo de fraude compromete a confiança no sistema democrático e enfraquece as políticas voltadas à igualdade de gênero.
A decisão do TRE-RO reforça a importância da fiscalização rigorosa nas eleições e do cumprimento das normas que garantem equilíbrio entre as candidaturas. A cota de gênero foi criada justamente para ampliar a participação feminina na política e corrigir desigualdades históricas. Ao coibir fraudes, o Ministério Público busca assegurar que esse direito seja efetivamente respeitado.
Por Rondônia em Pauta
