Juiz fez pedido de vistas e não há data marcada para retomar o julgamento.
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) adiou, nesta quarta-feira (28), o julgamento que pode levar à cassação do mandato do vereador Gabriel Graebin (PRD), de Vilhena. O caso envolve suspeita de fraude no cumprimento da cota de gênero exigida pela legislação eleitoral, durante o registro de candidaturas em 2020.
O pedido de vista foi feito pelo juiz José Vitor da Costa Júnior, representante da OAB na Corte. Ele afirmou que precisa de mais tempo para analisar a conduta de Odinéia Gomes Pereira, candidata a vereadora que sequer votou em si mesma — fato considerado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) como indicativo de candidatura fictícia.
Julgamento começou com voto pela manutenção da cassação
O relator do processo, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, votou pela manutenção integral da decisão de primeira instância, que cassou toda a chapa do Partido da Renovação Democrática (PRD) no município. No entanto, o magistrado defendeu que apenas a candidata envolvida diretamente na suposta fraude fique inelegível por oito anos, isentando Graebin da mesma penalidade.
Antes da interrupção do julgamento, todas as preliminares levantadas pela defesa do vereador foram rejeitadas por unanimidade, inclusive com o voto de José Vitor, que posteriormente pediu vista.
Possíveis consequências
Caso a maioria dos magistrados siga o entendimento do relator, Gabriel Graebin perderá o mandato e os votos da chapa do PRD serão anulados. Isso pode provocar uma recontagem geral e a redistribuição das cadeiras na Câmara Municipal de Vilhena.
Ainda não há data marcada para a retomada do julgamento, que deve ocorrer já na próxima semana, no plenário do TRE, em Porto Velho.
Por Rondônia em Pauta
