Com a alta na procura por alternativas sustentáveis de mobilidade, o Detran-RO reforça regras para circulação e prazos de emplacamento de ciclomotores e similares.
Diante do crescimento do uso de veículos elétricos de pequeno porte como opção de mobilidade urbana, econômica e sustentável, o governo de Rondônia emitiu orientações à população sobre a obrigatoriedade de registro, licenciamento e habilitação para a condução desses meios de transporte. A medida segue a Resolução nº 996, de 15 de junho de 2023, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A norma estabelece critérios para a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como patinetes e monociclos, definindo quais precisam de registro junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) e quais são isentos.
O governador Marcos Rocha destacou que a iniciativa busca preservar vidas e organizar o trânsito. “O cumprimento da legislação de trânsito, somado à informação correta, ajuda a salvar vidas e a melhorar a mobilidade urbana no estado”, afirmou.
Quem precisa emplacar
De acordo com a resolução, ciclomotores fabricados ou importados até 3 de julho de 2023 e que não possuam Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) devem ser regularizados até 31 de dezembro de 2025. Já os modelos produzidos após essa data só podem circular em via pública após registro e licenciamento.
O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, reforçou a importância da conscientização. “Nosso trabalho é garantir que o cidadão tenha acesso à informação de forma clara e objetiva. É importante que os proprietários de ciclomotores estejam atentos aos prazos e façam o registro o quanto antes, evitando infrações e contribuindo para um trânsito mais seguro”, ressaltou.
Regras de circulação
A resolução também define os equipamentos obrigatórios. Ciclomotores devem possuir espelhos retrovisores, farol dianteiro, lanterna traseira, velocímetro, buzina, pneus em boas condições e escapamento com controle de ruído. O condutor deve usar capacete e roupas de proteção, além de possuir Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A.
Já bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual, como patinetes e monociclos, estão dispensados de registro e licenciamento, mas precisam atender normas específicas de segurança, incluindo campainha, sinalização noturna e indicador de velocidade.
Atendimento ao cidadão
Para registrar ciclomotores e motocicletas elétricas, é necessário apresentar nota fiscal, documentos pessoais e comprovante de residência. Os valores de emplacamento variam conforme a categoria, mas veículos de até 50 cilindradas permanecem isentos do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), conforme benefício do governo estadual.
O Detran-RO orienta que o atendimento pode ser feito presencialmente em suas unidades ou pelos canais digitais. O descumprimento das normas pode acarretar multas e apreensão do veículo.
Da redação do Rondônia em Pauta
