Promotoria da Segurança Pública determina ações mais rígidas após etapa educativa e já registra apreensões de veículos conduzidos por menores.
Compartilhar
A ação busca previnir acidentes e promover um trânsito mais ordenado e seguro para todos
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) reforçou as medidas de controle e fiscalização para garantir a ordem e a segurança no trânsito de Vilhena. A iniciativa, conduzida pelo promotor de Justiça Fernando Franco Assunção, titular da Curadoria da Segurança Pública, começou no início do ano com uma força-tarefa voltada a coibir o uso irregular de ciclomotores, especialmente por pessoas inabilitadas e menores de idade, prática que vinha aumentando na cidade.
Na fase inicial, a Promotoria de Justiça reuniu-se com Ciretran, PTRAN e Polícia Rodoviária Federal, solicitando a realização de campanhas educativas. O trabalho incluiu palestras, blitzes e distribuição de materiais informativos em escolas e pontos estratégicos, com foco na conscientização de estudantes, pais e responsáveis sobre os riscos e sanções relacionados ao uso irregular desses veículos.
Com o encerramento das ações educativas, o MPRO determinou que os órgãos de trânsito passassem a fiscalizar de forma efetiva as normas vigentes. A orientação estabelece a apreensão de ciclomotores e a aplicação das multas cabíveis quando flagrados menores de idade ou adultos sem CNH ou ACC na condução, além de casos de ausência de equipamentos obrigatórios, como capacete. Veículos em situação irregular devem ser recolhidos mediante lavratura de auto de infração e apreensão. Quando conduzidos por menores, é obrigatória ainda a lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência contra o responsável legal, conforme o art. 310 do Código de Trânsito Brasileiro.
Relatórios recentes enviados pelos órgãos de fiscalização apontam redução significativa no número de menores conduzindo ciclomotores e aumento no uso de capacetes. Já na segunda-feira (10/11), em reflexo da intensificação das ações, dois adolescentes foram flagrados pilotando motonetas sem habilitação. Os veículos foram apreendidos e os pais autuados, devendo responder perante a Justiça Criminal pelo crime previsto no art. 310 do CTB, que prevê detenção de seis meses a um ano ou multa.
O promotor de Justiça Fernando Franco Assunção destacou que as medidas continuarão sendo acompanhadas de perto: “O Ministério Público de Rondônia seguirá cobrando fiscalização rigorosa e providências contra aqueles que insistem em desrespeitar as regras de trânsito. O objetivo é proteger a população e garantir um trânsito mais seguro e organizado em Vilhena”.
Da redação do Rondônia em Pauta
