O juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, Acir Teixeira Grécia, responsável por analisar a Propaganda nas Eleições, ao julgar a representação formulada por Ivo Cassol (n. 0601058-02.2022.6.22.0000), decidiu que o compartilhamento da informação de que Ivo Cassol está inelegível em razão de revogação da liminar deferida pelo STF a seu favor nos autos da revisão criminal 5508 é inverdade, “é mentira” e por essa razão torna-se punível à luz da legislação.
Respondendo ao ponto que muitos, com interesse político espalharam ao longo da semana, a decisão liminar datada de 24/08/2022 é clara em reconhecer que:
“Por outro lado, em nenhum momento menciona-se qualquer alteração da liminar concedida pelo Min. Nunes Marques na Revisão Criminal n. 5508/RO, tampouco restabelecimento de inelegibilidade de Ivo Narciso Cassol”.
Extrai-se da notícia veiculada na página do STF, que a questão de ordem tratou especificamente de outros dois condenados- ou seja, Salomão da Silveira e Erodi Matt –, a fim de manter os efeitos da sanção penal em relação apenas a tais pessoas.
Por outro lado, em nenhum momento menciona-se qualquer alteração da liminar concedida pelo Min. Nunes Marques na Revisão Criminal n. 5508/RO, tampouco restabelecimento de inelegibilidade de Ivo Narciso Cassol.
Nesse contexto, os vídeos impugnados pelo autor, nos quais o primeiro representado youtuber Thiago dos Reis Pereira dos Santos, afirma que Ivo Cassol está inelegível, atenta contra a imagem do candidato, pois destoa da conclusão da Suprema Corte a respeito da questão de ordem, e causa-lhe inegável prejuízo à sua imagem, pois é do conhecimento do homem médio que a decretação de inelegibilidade retira o pretenso candidato da disputa eleitoral.
Ao final, o magistrado Acir Grécia determinou a remoção no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, das postagens constantes do YouTube e do Facebook que continham as informações mentirosamente contra Ivo Cassol.
Os advogados de Cassol da banca LOURA JR. & FERREIRA NETO continuam vigilantes e informaram à imprensa que não medirão esforços, no sentido de responsabilizar judicialmente aqueles que continuarem a afirmar que seu cliente está inelegível. “Essa é a mentira que tem sido usada por adversários políticos que temem a derrota nas urnas, mas a Justiça punirá com rigor a tentativa de desinformação, tão perniciosa, que lesa toda sociedade e não somente o candidato”.
Sobretudo, levando em conta os últimos dias, em que Cassol tem consolidado um crescimento na preferência do eleitorado, é perceptível que tem tornando-se alvo de inverdades e fake News, sorrateiramente divulgadas por algumas pessoas em redes sociais e grupos de WhatsApp, tentando colocar em dúvida sua situação jurídica. “Ivo Cassol é um líder político reconhecido por seu trabalho, a população tem o direito de votar no governador que desejar, sem que prevaleça as mentiras”. Finalizou.
VEJA AQUI decisão do Juiz da Propaganda do TRE/RO.
Assessoria
