Alunos surdos matriculados nas escolas da rede estadual do município de Vilhena estão enfrentando dificuldades desde o início do ano letivo de 2024. A ausência de tradutores e intérpretes de Libras está comprometendo seriamente seu acesso à educação e seus direitos estão sendo violados.
Desde o início do ano letivo, os alunos surdos têm comparecido regularmente às escolas, porém, sem a presença de profissionais capacitados em Libras, eles não estão conseguindo acompanhar as disciplinas e os conteúdos ministrados.
A falta de intérpretes de Libras está resultando em uma clara disparidade no acesso à educação, privando os alunos surdos de uma participação igualitária nas atividades escolares. Essa situação não apenas prejudica o desenvolvimento educacional desses alunos, mas também compromete seu bem-estar emocional e social.
Diante desses desafios, os alunos surdos decidiram buscar apoio junto ao Ministério Público, solicitando a intervenção da Justiça para garantir a imediata contratação de intérpretes de Libras em suas escolas. Eles alegam que o direito à educação inclusiva está sendo negado e que medidas urgentes são necessárias para corrigir essa injustiça.
Segundo a Lei nº 10.436/2002, que reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão, e o Decreto nº 5.626/2005, que regulamenta a Lei, é assegurado o direito das pessoas surdas à presença de intérpretes de Libras em todos os espaços educacionais. Além também de outras como a Lei de inclusão de 2015 que aponta mais direitos ainda ao povo surdo. E também a lei estadual do ano passado do próprio governador do estado de Rondônia Reconhecendo a LIBRAS.
É importante neste momento que as autoridades competentes ajam rapidamente para resolver essa questão e assegurar que os alunos surdos de Vilhena tenham acesso adequado à educação. A presença de intérpretes de Libras é essencial para garantir a inclusão e o sucesso acadêmico desses estudantes, e sua ausência não pode ser tolerada. A justiça deve ser feita para que todos os alunos tenham oportunidades iguais.
Por Paula Seixas
