O governo federal pretende publicar nesta quarta-feira (17) a medida provisória que fixa os valores e prazos do novo auxílio emergencial, informou uma fonte do Palácio do Planalto. O documento, que recria o benefício, já havia sido revisado por órgãos jurídicos e de controle na segunda-feira. No entanto, ainda resta a revisão final do Ministério da Cidadania.
O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmaram que o valor do auxílio seria de, em média, 250 reais — muito menos do que os R$ 600 pagos no início de 2020. Os valores haviam sido alterados, ficando entre R$ 175 e R$ 375. As informações mais recentes, contudo, indicam uma nova mudança: a cota mínima sofreu mais uma redução, caindo para R$ 150 — valor que, em São Paulo, compra apenas 23% da cesta básica.
Como será o novo benefício?
Segundo apuração do jornal O Estado de São Paulo, a maior parte dos beneficiários deve receber o valor mínimo: cerca de 20 milhões de famílias, enquadradas na categoria “unipessoal”, isto é, composta por uma única pessoa. Outras 16,7 milhões de famílias, que possuem mais um integrante, receberão R$ 250.
A maior cota ficará reservada às 9,3 milhões de mulheres que são as únicas provedoras de suas famílias — que, vale lembrar, recebiam até R$ 1.200 quando o auxílio foi criado. No total, serão 46 milhões de brasileiros, que terão acesso a 4 parcelas do benefício.
Na segunda-feira (15), o Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional que viabiliza a recriação do programa de assistência. Ela prevê um limite de R$ 44 bilhões para despesas com o auxílio, livres de regras fiscais. Em comparação aos valores anteriormente pagos e ao atual cenário de crise sanitária e econômica, esse valor é baixo — sobretudo porque também bancará custos com a Dataprev e a Caixa, contratadas para operacionalizar o programa de assistência.
MP do Auxílio Emergencial
Após a publicação que, como citado anteriormente, deve ocorrer nesta quarta, a MP tem vigência imediata e o Congresso pode aprová-la em 120 dias. A aprovação, no entanto, pode ocorrer com alterações.
A estratégia da equipe econômica é evitar que isso aconteça, impedindo que os parlamentares elevem o valor do auxílio ou ampliem seu alcance — o que geraria a necessidade de mais recursos. O benefício, que foi interrompido em dezembro de 2020, deve ser retomado em abril após todos os trâmites necessários.
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