Recadastramento pode ser realizado pelo WhatsApp, no número 3322-5480
Produtores rurais de Vilhena que possuem cadastro na Tarifa de Consumo de Água Diferenciada ao Produtor Rural Familiar devem atualizar o cadastro no Serviço Autônomo de Águas e Esgotos (Saae) para manter o benefício. O recadastramento pode ser realizado pelo WhatsApp, no número 3322-5480, até o dia 10 de maio.
A tarifa diferenciada foi criada através de decreto municipal n° 22.161/2011 como incentivo rural, beneficiando os produtores rurais, pequenos produtores e feirantes que utilizam água como meio para manter suas atividades comerciais para manutenção de sua subsistência e da sua propriedade rural familiar. Aqueles que utilizarem até 100 metros cúbicos por mês, pagam a tarifa mínima diferenciada de R$ 30,20. Os que consumirem mais que isso, pagarão no excedente o equivalente a 15% da tarifa residencial da faixa de cobrança de 1 a 10.000 litros por mês, mais a tarifa mínima.
“Conforme previsto no decreto, os consumidores cadastrados na tarifa diferenciada de produtor rural devem realizar o recadastramento anualmente para manter o benefício, pois quem não fizer a atualização dentro do prazo definido, perderá automaticamente o desconto”, explica o diretor geral, Rogério Vieira.
Para atualizar o cadastro, o produtor deve entrar em contato com a Autarquia através do WhatsApp, no número 3322-5480, apresentando o seguinte documentos: Declaração Anual de Produtor Rural (DAP) da Emater (Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural de Rondônia) na condição de ”ativo” quanto às suas atividades rurais ou apresentar nota fiscal de produtor rural, bem como, ser feirante registrado na Prefeitura e estar com débitos anteriores devidamente quitados.
Além disso, o usuário deve ser proprietário do imóvel, inquilino ou arrendatário, sendo que nestes dois últimos casos, deverá portar procuração, contratos de locação ou de arrendamento, RG e CPF.
Semcom
