Presidente da República fez anúncio no Facebook
Na manhã desta segunda-feira (20), o presidente da República Jair Messias Bolsonaro (PL) anunciou no seu perfil do Facebook que o governador Marcos Rocha (PSL) de Rondônia informou que apoia integralmente o teto de 17% no ICMS dos combustíveis, energia elétrica, transportes e telefonia.
“Informa ainda que não ajuizará qualquer ação contra a medida, como pretendem alguns outros governadores”, finalizou o presidente.
Os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado aprovaram na terça-feira (14) o PLP 18/2022, que reduz a incidência do ICMS nos combustíveis. A alíquota máxima passa a ser de 17%. O objetivo do governo é diminuir os preços para o consumidor, mas alguns parlamentares não pensam da mesma forma. O texto aguarda sanção do presidente da república.
Numa tentativa de reduzir os preços dos combustíveis, em ano eleitoral, o governo também prometeu zerar os impostos federais sobre gasolina e etanol até 31 de dezembro de 2022, o que foi incluído no projeto do teto pelo Senado e mantido pela Câmara. Em troca, pediu que os Estados zerem o ICMS sobre diesel, gás de cozinha e gás natural veicular. Nesse caso, o ressarcimento da União aos governos estaduais será feito por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), novo líder do governo no Senado.
Além disso, uma segunda PEC, já aprovada no Senado, mas que precisa do aval da Câmara, garante a competitividade dos biocombustíveis, como o etanol, por meio de um benefício tributário ao setor. Há duas semanas,o relator no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), apresentou cálculos e disse que o chamado “pacote de combustíveis” acordado entre governo e Congresso como um todo, incluindo projeto e PECs vai reduzir em R$ 0,76 o litro do diesel e em R$ 1,65 o da gasolina.
Da redação do Rondônia em Pauta
