Subsídios foram de R$ 8 mil para R$ 10 mil para vereadores que não compõem a Mesa Diretora
Na sessão ordinária da terça-feira, 11, a atual legislatura da Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou o Projeto de Resolução que aumenta o subsídio dos vereadores para a próxima legislatura, ou seja, para os vereadores que serão eleitos nas eleições deste ano e que tomarão posse em 2025. Votaram contra os vereadores Ronildo Macedo, Toninho Gonçalves e Alexandre Damasceno. O presidente Samir Ali só votaria se houvesse empate, tanto ele como os vereadores que votaram contra não assinaram o projeto.
Desta forma o salário dos vereadores que não compõem a Mesa Diretora passa de R$ 8 mil a R$ 10 mil. Os membros da Mesa Diretora ganhavam todos R$ 10.125,00, agora o presidente receberá R$ 12 mil e os demais membros da Mesa o valor de R$ 11 mil.
Segundo a justificativa apresentada pela Casa de Leis no projeto: “O reajuste proposto não busca conceder aumento real aos vereadores, mas sim atualizar os subsídios de acordo com a situação atual e corrigir perdas do poder aquisitivo. Além disso, deve-se salientar uma questão muito importante que é o impacto causado pela pandemia de Covid-19, responsável por elevar sobremaneira os preços dos produtos e serviços. Cumpre ressaltar ainda que a proposta ainda está bem abaixo do cálculo baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, que, considerando o interstício de 2012 até agora, estaria próxima a 85% (oitenta e cinco por cento)”.
Confira o histórico de aumentos e reduções nos subsídios dos vereadores:
No ano de 2012, os subsídios eram superiores aos atuais. Nesse ano os vereadores aprovaram a Resolução nº 016, de 22 de agosto de 2012, que fixou os valores em R$ 12.000,00 (doze mil reais) para o presidente da Casa, R$ 11.000,00 (onze mil) para vice-presidente e secretários e R$ 8.000,00 (oito mil) para os demais vereadores.
Porém, em setembro de 2017, os vereadores que assumiram reduziram os valores por meio da Resolução nº 004, de 13 de setembro de 2017, que alterou a Resolução nº 016, de 2012, estabelecendo os valores praticados até agora. Essa alteração foi necessária para atender uma determinação expedida no Acórdão APL – TC 00274/2017, do Tribunal de Contas do Estado, que verificou que os valores estipulados estavam em desacordo ao que determina a alínea “c” do inciso VI do artigo 29 da Constituição Federal de 1988, cujo texto dispõe que “em Municípios de cinquenta mil e um a cem mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a quarenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais”.
A arrecadação do município de Vilhena em 2012 estava na casa de R$ 180 mi. Para 2024, o orçamento anual foi de R$ 580 mi. Já para 2025, a estimativa de arrecadação deve superar os R$ 600 mi.
Por RO em Pauta
