Férias foram autorizadas de 4 de janeiro a 2 de fevereiro de 2021
O projeto de lei que autoriza as férias foi aprovado na 12ª sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Colorado do Oeste que aconteceu às 18h desta quarta-feira, 22.
O projeto de lei nº 179/2021 autorizou o prefeito de Colorado do Oeste, José Ribamar de Oliveira sair de férias anuais no período de 4 de janeiro a 2 de fevereiro de 2021, conforme solicitado.
Enquanto durar o período de férias, o vice-prefeito, João Batista, passará a ocupar o cargo de prefeito municipal e foi empossado durante a sessão.
Ao fim do período de férias, o vice-prefeito passará a ocupar o mesmo lugar anterior ao afastamento.
A propositura foi amparada pela Lei Orgânica do Município de Colorado do Oeste, em seu art. 62 e parágrafos que disciplinam a concessão de férias ao prefeito municipal.
Veja a o que foi votado:
| Matéria | Ementa | Situação |
|---|---|---|
| 1 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 179 de 2021 Processo: – Autor: Mesa Diretora – Mesa Diretora |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA, CONFORME ART. 62, §3º DA LEI ORGANICA MUNICIPAL. | Aprovado |
| 2 – PROJETO DE LEI nº 2584 de 2021 Processo: – Autor: Mesa Diretora – Mesa Diretora |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NO AMBITO PARA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado |
| 3 – PROJETO DE LEI nº 2585 de 2021 Processo: – Autor: José Ribamar de Oliveira – Prefeito |
DISPÕE SOBRE A CUMULAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS COM A GRATIFICAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO. | Aprovado |
| 4 – PROJETO DE LEI nº 2586 de 2021 Processo: – Autor: José Ribamar de Oliveira – Prefeito |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS §1º E §2º, DO ARTIGO 1º E DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.749, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO, ALTERADA ATRAVÉS DA LEI Nº 2.146, DE 16 DE JULHO DE 2019. | Aprovado |
| 5 – PROJETO DE LEI nº 2587 de 2021 Processo: – Autor: José Ribamar de Oliveira – Prefeito |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS II E III CONSTANTES DA LEI Nº 2.175, DE 30 DE DEZEMBRO DE 201 DISPONDO SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS DA ADMINISTRAÇÃ PÚBLICA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO. | Aprovado |
| 6 – PROJETO DE LEI nº 2588 de 2021 Processo: – Autor: José Ribamar de Oliveira – Prefeito |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 2.178/2019 QUE CONCEDEU AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS. | Aprovado |
| 7 – PROJETO DE LEI nº 2589 de 2021 Processo: – Autor: José Ribamar de Oliveira – Prefeito |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. | Aprovado |
Da redação do Rondônia em Pauta
