22 de abril de 2025 | Email: [email protected] | Telefone: (069) 98160-2636
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Justiça

MP ingressa com ação de inconstitucionalidade contra trecho de Lei que altera o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS

O Ministério Público do Estado ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), perante o Tribunal de Justiça de Rondônia, contra o art. 3º...

TRE-RO suspende julgamento da ação que pede cassação do prefeito de Vilhena, após pedido de vistas

Advogado da defesa solicitou nulidade do processo alegando que o representante da coligação, que pede a cassação do prefeito, não é legítimo, pois foi...

Justiça Eleitoral julga recurso que pede cassação de Eduardo Japonês nesta segunda, 31

Advogado da defesa estava com viagem marcada e julgamento foi adiado A análise do recurso que pede a cassação do prefeito de Vilhena Eduardo Japonês...

Ministério Público agradece o trabalho do Promotor Paulo Lermen

O Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, em nome dos demais membros e servidores do Ministério Público de Rondônia, agradeceu pelos 36 anos de...

Justiça determina prisão de empresário que atirou e matou jovem durante ‘cavalo de pau’, em RO

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MPT diz que vai investigar morte do trabalhador atropelado por máquina de rolo compressor em Porto Velho

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MP cobra do Governo de Rondônia a regularização do transporte escolar para alunos de zonas ribeirinhas

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