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Justiça de Rondônia ratifica decreto que obriga servidores municipais a apresentar carteira de vacinação na repartição

Magistrada reforçou a importância do resguardo trazido pela normativa relembrando o surgimento da nova cepa da COVID-19 O Juízo da 1ª. Vara da Fazenda Pública...
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2013 – Fiscais da SEDAM e motorista do órgão do Estado de Rondônia são condenados à cadeia por pedir propina

Cabe recurso da decisão proferida pela 3ª Vara Criminal de Ariquemes O juiz de Direito Marcus Vinicius dos Santos de Oliveira, da 3ª Vara Criminal...
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TCE de Rondônia manda suspender licitação; prefeito e pregoeiro podem ser multado em até R$ 30 mil caso desobedeçam

Confira a íntegra da decisão formalizada pelo conselheiro Wilber Carlos dos Santos Coimbra O conselheiro Wilber Carlos dos Santos Coimbra, em nome do Tribunal de...
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MP instaura procedimento investigatório sobre caso de recém- nascido dado como morto em Ariquemes

O Ministério Público de Rondônia, através da Promotoria da Comarca de Ariquemes, instaurou nesta quinta feira, (30) de dezembro, procedimento investigatório para apurar o...
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Ministério Público busca mediação sobre ocupação de fazenda em Vilhena

A Promotora de Justiça do Ministério Público, da Comarca de Vilhena, Yara Travalon Viscardi, se manifestou dia 30 (trinta) de dezembro em ação de...
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INSS é condenado a conceder auxílio-doença acidentário à funcionária do Bradesco em mais uma ação ajuizada pelo Sindicato dos Bancários de Rondônia

A ação foi conduzida pela advogada Thays Fernanda Pinheiro Batista de Oliveira, que presta assessoria jurídica ao SEEB-RO. Em mais uma ação ajuizada pelo Sindicato...
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Ministério Público recomenda o fim de “caronas” em veículos da Prefeitura de Corumbiara

O Ministério Público de Rondônia, através da Promotora de Justiça Analice da Silva, recomendou à Prefeitura e à Secretaria de Saúde de Cerejeiras o...
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TJRO mantém doação de imóvel aos bombeiros PM de Vilhena

A doação de um terreno à Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, em 1º de outubro de 1998,...
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MP move ação contra reajuste em curso de Medicina de faculdade da Capital

O Ministério Público de Rondônia, por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Porto Velho, ajuizou Ação Civil Pública em desfavor do Centro de...
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Vilhena: SAAE vai pagar indenização a familiares de estudante do IFRO que morreu ao cair em buraco de obra inacabada

A vítima voltava da aula quando se desequilibrou ao passar por cima de um buraco de uma obra inacabada O Juízo da 3ª. Vara Cível...
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