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Justiça

Eleitor tem até esta semana para justificar ausência no 1º turno

Prazo termina quinta-feira (14) O eleitor que não compareceu às urnas no primeiro turno das eleições municipais de novembro tem até esta semana para justificar a ausência....

Ministério Público Eleitoral ingressa com ações de impugnação de mandatos eletivos em Guajará-Mirim e Nova Mamoré

O Ministério Público Eleitoral ingressou com duas ações de impugnação de mandato eletivo em desfavor da Prefeita e Vice-Prefeita de Guajará-Mirim, e do Prefeito...

Começa hoje (7) prazo para candidatos não eleitos entregarem prestação de contas

Documentação comprobatória deve ser entregue nos tribunais e cartórios eleitorais até o dia 8 de março Candidatos não eleitos e seus respectivos partidos políticos têm...

MPC representa ao TCE contra aumento dos salários de políticos de Guajará e Nova Mamoré durante a pandemia

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MPRO e MPAC promovem reunião virtual sobre medidas para retomada de aulas presenciais com secretários de Rondônia e Acre

O Ministério Público de Rondônia, em parceria com o Ministério Público do Acre, realizará na próxima quinta-feira (08/10), às 16h (horário local), reunião virtual...

Após acatar recomendação do MPF, Ifro Vilhena promove alimentação saudável

Correto manuseio e higiene dos alimentos também passaram a ser observados pela instituição O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Federal de Rondônia (Ifro)...

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